O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027 será debatido em audiência pública na Câmara de Londrina, na quarta-feira, 3 de junho, às 19 horas. Coordenado pela Comissão de Finanças e Orçamento, o evento será realizado na Sala de Sessões do Legislativo e contará com transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no Facebook e Youtube. Os cidadãos que acompanharem a discussão de forma remota também poderão interagir enviando comentários e questionamentos por meio de texto, áudio ou videoconferência.

O texto do projeto de lei nº 145/2026 foi encaminhado pelo prefeito Tiago Amaral (PSD) à Câmara no dia 16 de abril e define as metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano. A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece parâmetros para áreas consideradas estratégicas pela administração municipal, como saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento econômico, sustentabilidade ambiental e gestão pública. O projeto também trata de despesas com pessoal, política tributária, controle fiscal, investimentos e execução orçamentária.

Entre os eixos prioritários previstos pelo Executivo estão saúde e bem-estar, educação e promoção cultural, desenvolvimento econômico e inovação, segurança pública, gestão inteligente e sustentabilidade ambiental. O texto ainda prevê mecanismos voltados à transparência, participação popular, equilíbrio fiscal e prioridade para obras em andamento e programas direcionados à infância e adolescência. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e das demais comissões permanentes da Câmara, em consonância com a análise jurídica da Casa, que considerou a proposta constitucional e adequada às exigências legais. O parecer destacou que o projeto foi protocolado dentro do prazo previsto pela Lei Orgânica do Município e apontou positivamente dispositivos relacionados ao controle das alterações orçamentárias do Legislativo.

A Comissão de Finanças e Orçamento também emitiu parecer favorável à tramitação da matéria, acompanhando a manifestação contábil da Controladoria-Geral da Câmara. Segundo o parecer técnico, o projeto atende às exigências da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional. O relatório técnico, no entanto, demonstrou preocupação com a redução prevista nas despesas de capital para 2027. Conforme o documento, os valores previstos para esse grupo de despesas cairão de R$ 238,4 milhões na LDO de 2026 para R$ 53,9 milhões em 2027, redução de 77,4%.

Os investimentos previstos também apresentam retração. De acordo com o parecer, os recursos destinados a investimentos passarão de R$ 70,5 milhões para R$ 12 milhões, representando queda de 82,89%. A recomendação técnica é para que o Executivo avalie se os valores serão suficientes para garantir a continuidade e conclusão das obras em andamento no município, cujo saldo a executar supera R$ 50 milhões. O projeto da LDO foi aprovado em primeiro turno pelo plenário da Câmara de Londrina, durante sessão do dia 19 de maio.

Próximos passos – Após a audiência pública, o projeto da LDO permanecerá na Comissão de Finanças por dez dias úteis para recebimento de emendas parlamentares. Se estas forem apresentadas, a Assessoria Legislativa terá o prazo de vinte dias úteis para elaborá-las. Em seguida, as comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça, Legislação e Redação terão o prazo improrrogável de dez dias úteis para, em conjunto, emitirem parecer. Vencido este prazo ou não sendo apresentadas emendas, o projeto será incluído na pauta da sessão seguinte para votação em segundo turno. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser aprovada em segundo turno pelo Legislativo e enviada para sanção do prefeito até o dia 15 de julho, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Londrina. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.