Gestores de instituições de ensino, motoristas do transporte escolar e professores acompanharam, na noite de segunda-feira (08), audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Londrina (CML) para ouvir a população e técnicos do Município sobre o projeto de lei nº 258/2025, de autoria do vereador Régis Choucino (PP). O evento, coordenado pela Comissão de Justiça da Casa, ocorreu na Sala de Sessões, com transmissão on-line. O PL 258/2025 tem como objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a implantar o sentido único de circulação de veículos nas vias públicas localizadas em frente às instituições de ensino das redes municipal, estadual e privada. A proposta foi submetida a debate público após solicitação da Comissão de Justiça, que considerou relevante aprofundar a discussão sobre o tema.

O vereador Régis Choucino defendeu a medida como uma forma de melhorar a segurança viária e a mobilidade urbana no entorno das escolas. Ele argumentou que a circulação em mão dupla em certos locais eleva os riscos de acidentes, especialmente nos horários de pico de entrada e saída de alunos. Durante a audiência, o vereador apresentou vídeo com imagens de ruas estreitas e que mostram a dificuldades dos motoristas. “Esse projeto é muito importante para Londrina; nosso gabinete recebeu várias demandas referentes a trânsito em vias com embarque e desembarque de crianças. Fizemos visitas a mais de 30 escolas e detectamos esse problema. […] Recebemos de cinco escolas municipais abaixo-assinados pedindo via única”, explicou o autor da proposta.

Na justificativa que acompanha o PL, o parlamentar citou exemplos de unidades que, em sua avaliação, enfrentam problemas críticos de tráfego, como a Escola Municipal Leônidas Sobrinho Porto (Jardim Leonor), o Centro de Educação Infantil Maria Helena de Castro Costa Januário (Conjunto Habitacional Parigot de Souza) e a Escola Municipal Professor Juliano Stinghen (Conjunto Parigot de Souza II). Como referência positiva, mencionou a experiência de Sumaré (SP), município de 290 mil habitantes onde a adoção de mão única no entorno escolar teria resultado em maior segurança e organização do fluxo de veículos. O texto do projeto prevê que qualquer implantação seja precedida de estudos técnicos pelos órgãos competentes.

Professora do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Tião Balalão, Vivian do Val Bueno chamou a atenção para os perigos aos quais as crianças estão expostas devido ao trânsito nas proximidades da instituição. “Nossa escola fica logo após uma rotatória e os ônibus passam na frente em alta velocidade. Não há estacionamento, a rua é muito apertada. Lá estamos precisando muito”, afirmou.

O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) reconheceu a importância de medidas de segurança no entorno escolar, mas defendeu que a definição de mão única deve ser analisada caso a caso, com base em estudos específicos, e não pode ser implantada isoladamente. Como alternativa, o diretor de Trânsito e Sistema Viário do Ippul, Alexander Fabbri Hulsmeyer, sugeriu na audiência a criação de “zonas especiais escolares” para priorizar projetos de sinalização e redução de velocidade. “A minha diretoria fica muito satisfeita ao ver debate sobre um assunto que torna mais conhecido problema com o qual lidamos todos os dias. Realmente é um problema. Mas temos que lembrar que Londrina é uma cidade de porte médio e o número de escolas é muito grande. Vias de mão única fazem parte de um pacote necessário para garantir mais segurança no entorno das escolas, mas não podem vir sozinhas. A legislação atual, por exemplo, demanda que própria escola tenha dentro dela uma área de embarque e desembarque de crianças, e muitas não têm”, disse.

“Primeiro é preciso fazer um diagnóstico da situação contextualizada de cada escola. Se a via tem capacidade, podemos tomar outras medidas, como proibir estacionamento, delimitar vagas especiais. A lei poderia falar de um programa que crie uma área com reforço da sinalização, uma zona com raio aproximado de 250 metros para que a implantação dessas medidas fosse prioritária, inclusive para a destinação de recursos”, complementou o diretor do Ippul. Também presente na audiência, o presidente do Ippul, Cláudio Bravim, ressaltou que Londrina é uma das três cidades do Brasil selecionadas para receber uma mentoria especializada pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) sobre mobilidade urbana. A proposta é resultado de um projeto do município apresentado no Desafio Visão Zero, iniciativa da instituição internacional em busca do fim das mortes no trânsito.

Próximos passos – Sugestões de mudanças, elogios ou críticas ao projeto de lei podem ser feitas pela população até 23h59 desta terça-feira (9), pelo site da Câmara de Londrina (www.cml.pr.gov.br), na aba Atendimento > Protocolo Online, ou presencialmente na sede da CML, no Centro Cívico, das 13 às 19 horas. A audiência pública serviu como espaço democrático para apresentar esses diferentes pontos de vista e colher subsídios da população e de entidades interessadas sobre a viabilidade da proposta.

Após a discussão, a Comissão de Justiça da Câmara emitirá seu voto definitivo sobre a constitucionalidade e legalidade do PL 258/2025. O projeto ainda precisará ser analisado por outras comissões temáticas pertinentes ao assunto antes de seguir para a etapa de votação em plenário, onde todos os vereadores decidirão sobre sua eventual aprovação. O registro da audiência e toda a tramitação do projeto podem ser acompanhados pelo site oficial da Câmara Municipal de Londrina. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.