O plenário da Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeira votação, durante sessão ordinária de quinta-feira (16), o projeto de lei nº 129/2025, de autoria do vereador Marcelo Oguido (PL). A proposta estabelece atendimento prioritário para pessoas com Diabetes Mellitus em exames que exijam jejum prévio, realizados em hospitais, laboratórios, clínicas, postos de saúde e demais estabelecimentos de Londrina. Para ter direito à prioridade, o paciente deve informar sua condição no agendamento e comprovar o diagnóstico mediante laudo médico, documento equivalente ou exame recente.

O vereador Marcelo Oguido destacou a alta prevalência do diabetes, que possui natureza crônica, e os riscos de complicações agudas, como hipo ou hiperglicemia severa. Segundo ele, longas esperas prejudicam o tratamento e aumentam os riscos, afetando especialmente populações vulneráveis. “A prioridade, neste caso, é vital para garantir a segurança e a saúde destes pacientes. Não se trata de conceder privilégios, mas reconhecer a situação de um grupo populacional que exige condições diferenciadas”, argumentou Oguido.

Durante a tramitação, a Comissão de Justiça consultou a Autarquia Municipal de Saúde (AMS), que considerou a medida viável. O parecer apontou que a prioridade é semelhante à já existente para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, e não gera grande impacto operacional, desde que haja comunicação clara e sistemas básicos de identificação dos pacientes. A AMS esclareceu que nos atendimentos de urgência e emergência prevalecem protocolos de classificação de risco, e que a proposta não conflita com normas do SUS ou de órgãos reguladores.

O impacto financeiro da medida é considerado mínimo, limitado a ajustes em sistemas de agendamento e à verificação médica do diagnóstico. Apesar de a fiscalização em estabelecimentos privados ainda demandar regulamentação específica, a proposta é compatível com a rotina dos serviços de saúde e pode ser implementada sem prejudicar outros pacientes, afirmou a AMS. O PL recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Legislação e Redação, e de Seguridade Social. Com a aprovação, abre-se prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno de votação. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.