A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA) reforça aos produtores rurais de Londrina que, desde o dia 5 de janeiro, está suspensa a liberação de notas fiscais em formato formulário. A partir dessa data, passou a ser obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Produtor eletrônica (NF-e), por meio do aplicativo “Nota Fiscal Fácil – NFF” ou portal da Receita Estadual do Paraná.

Essa substituição, da nota impressa para a digital, estava prevista na Norma de Procedimento Fiscal nº 032, publicada em junho de 2025. A medida da Receita Estadual do Paraná estabelece que a Nota Fiscal eletrônica teve seu uso obrigatório estendido para todas as operações de comercialização praticadas pelos produtores rurais. Em 2025, essa obrigação abrangia somente as operações interestaduais, independente do faturamento anual, e as de dentro do Estado, desde que o faturamento do produtor no exercício 2023 fosse superior a R$ 360.000,00.

Para o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Gilmar Domingues Pereira, a mudança representa um avanço importante para o setor rural, pois traz mais organização, transparência e praticidade para o dia a dia do produtor. “Sabemos que muitos ainda utilizam o modelo em papel há anos, e essa adaptação exige orientação. Por isso, nossa equipe está preparada para oferecer todo o suporte necessário, com atendimento individualizado, material explicativo e acompanhamento no uso do aplicativo. A intenção é que o produtor se sinta seguro e confiante para emitir sua nota eletrônica, sem dificuldades, mantendo suas atividades regulares e em conformidade com a legislação”, ressaltou.

Com essa normativa em vigor, não é mais possível liberar as notas fiscais em formulários impressos, como vinha ocorrendo até então. Por isso, a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA) esclarece que continua à disposição dos produtores rurais que ainda não utilizam o aplicativo NFF para orientar quanto ao cadastro, preenchimento de dados e emissão do documento fiscal.

De acordo com o gerente de Agroindústria da SMAA, Arilson Pereira de Araújo, a obrigatoriedade da NF-e já entrou em vigor desde 2021, porém a obrigatoriedade e abrangência dessa medida foram prorrogados pela Receita Estadual. “Agora, no dia 5 de janeiro, entrou em vigor o novo procedimento para todos os produtores rurais. E como a Prefeitura possui convênio com a Receita do Paraná, continuamos à disposição para auxiliar esse público. Temos uma cartilha para ensinar a navegar no aplicativo, desde o processo de download ao preenchimento dos campos e emissão da nota teste”, explicou.

O agendamento e o atendimento para devolução das notas fiscais em formulário, que foram emitidas no ano de 2025 e possuem validade para final de janeiro e final de fevereiro, segue disponível pelo telefone (43) 3372-4788, no setor de Nota do Produtor Rural da SMAA. A sede da Secretaria fica no subsolo do prédio da Caapsml, localizado na Rua Anísio Rigioli, s/n; e o horário de atendimento das 7h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira. Com informações do N.Com.