Na sessão da Câmara Municipal de Londrina de quinta-feira (10), foi aprovado em segunda votação o projeto de lei (PL) nº 185/2024, que estende a todos os pacientes, independentemente do sexo, o direito a um acompanhante durante procedimentos médicos que envolvam sedação. Apresentada pelo vereador Santão (PL), a proposta altera a lei municipal nº 13.659/2023, de autoria do próprio parlamentar, que garante este direito apenas às mulheres.

A justificativa para a apresentação do projeto é a preocupação com casos de assédio sexual e estupro que ocorrem durante procedimentos médicos enquanto os pacientes estão sedados, parcial ou totalmente. O vereador Santão explicou, na proposta, que tanto homens quanto mulheres podem ser vítimas dessas situações e, portanto, o direito a um acompanhante deve ser estendido a todos, como medida de segurança e proteção.

O projeto foi analisado e aprovado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, bem como pela Comissão de Seguridade Social. Com a aprovação, a proposta segue para elaboração da redação final e, em seguida, será encaminhada para sanção do prefeito Tiago Amaral (PSD). Com informações da Câmara Municipal de Londrina.