Por unanimidade (19 votos), a Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou, na sessão de terça-feira (05), em primeiro turno, projeto de lei (PL) que estabelece procedimentos a serem adotados nos serviços públicos e nos serviços privados integrados ao SUS em casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal.

O PL nº 42/2023, que cria o Programa de Apoio às Famílias Enlutadas “Brilho de Luna”, foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, de autoria da vereadora Lenir de Assis (PT) e de outros nove parlamentares: Lu Oliveira (PL), Mara Boca Aberta (sem partido), Prof.ª Flávia Cabral (PP), Giovani Mattos (Podemos), Nantes (PP), Mestre Madureira (PP), Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), Daniele Ziober (PP) e Beto Cambará (Podemos).

Idealizadora do projeto, Lenir de Assis afirmou que a proposta foi solicitada por uma família que, assim como tantas outras, não recebeu o suporte necessário das instituições de saúde e passou por situações de desvalorização diante da perda. “Os pais da Luna nos procuraram um ano atrás solicitando essa lei. A lei visa dar dignidade neste momento tão peculiar e difícil para as mulheres e toda a família. São muitas as pessoas que vivem esse drama, com traumas que muitas vezes ficam para sempre.

É um projeto longo, pelas várias sugestões que recebemos, de mulheres, da Secretaria Municipal de Saúde e de profissionais de saúde”, disse. Dentre os pontos do PL, a vereadora destacou a garantia de acomodação separada no ambiente hospitalar para mães em situação de perda e mães que tiveram seus filhos nascidos vivos; a garantia de participação do pai ou de outro acompanhante durante a retirada do feto; e a possibilidade de decisão sobre o sepultamento.

Durante o debate sobre o projeto, a fundadora do Instituto para Sempre Luna, Izabela Picelli de Carlo Simão, compartilhou sua experiência e explicou a importância do projeto, que foi solicitado à vereadora Lenir de Assis por ela e pelo marido, Rafael Filipe Rodrigues Simão. “Sou mãe de três filhos, Lucas, Théo e Luna. Por duas vezes senti falta de humanização. Meu primogênito, o Lucas, foi natimorto, eu estava com 7 meses de gestação e ele morreu no útero. O ultrassonografista viu que eu estava nervosa por não estar sentindo o bebê e simplesmente falou: ‘Você perdeu líquido, sua gestação está parada. Vou fazer um laudo e você está dispensada’”, recordou. “

A Luna nasceu bem e prestes a sair do hospital teve uma infecção hospitalar. A Luna veio como um cometa. Ela me mostrou que esse luto gestacional e neonatal é muito grande. E as pessoas não sabem como reagir; essas famílias não são prioridade para o hospital”, disse. Após a aprovação do projeto em primeiro turno, os vereadores terão prazo de sete dias úteis para apresentar emendas (modificações) à proposta. Depois o PL retorna ao plenário, para votação em segunda discussão.

Com informações da Câmara Municipal de Londrina.