A Câmara Municipal de Londrina aprovou, em primeiro turno, durante a sessão de terça-feira (27), o projeto de lei nº 138/2024, de autoria do vereador Santão (PL), que obriga a divulgação da escala diária dos profissionais que atuam nas unidades municipais de saúde. O projeto tem como objetivo ampliar a transparência no atendimento à população, garantindo que os usuários dos serviços de saúde tenham acesso às informações sobre os profissionais que estão de plantão.

As unidades deverão disponibilizar, em locais visíveis, por meio de painéis digitais, televisores ou cartazes, a escala com o primeiro nome dos profissionais, suas funções, especialidades e os respectivos horários de entrada e saída. Na justificativa, o vereador Santão ressalta que a proposta busca dar mais clareza ao funcionamento das unidades e facilitar o acompanhamento dos serviços pela população. “A população londrinense tem sofrido com as longas filas para atendimento nas unidades de saúde”, destacou o parlamentar.

Em parecer prévio, a Comissão de Justiça solicitou manifestação da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina, que disse não se opor ao projeto, mas destacou que já estão disponíveis, no Portal da Transparência da Prefeitura de Londrina e nas recepções dos serviços de saúde, as informações sobre horários e jornadas dos profissionais. Com a aprovação em primeiro turno, agora, abre-se prazo regimental de sete dias úteis para os vereadores apresentarem emendas (alterações) à proposta, antes da segunda votação. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.