A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de considerar inadequado o uso de tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) reduzirá parcela relevante das sobretaxas atualmente aplicadas às exportações brasileiras, avalia a Amcham Brasil, acrescentando que isso deve melhorar as condições de competitividade dos produtos brasileiros no mercado norte-americano.

Contudo, a entidade destaca que seguem em vigor tarifas aplicadas às exportações brasileiras com fundamento em segurança nacional (Seção 232), incluindo setores como aço e alumínio. Também permanece em curso a investigação amparada na Seção 301, relativa a políticas e práticas comerciais brasileiras, que poderá resultar na adoção de novas medidas comerciais.

A Amcham Brasil ressalta ainda que “permanece a possibilidade de adoção de novas medidas tarifárias pelos Estados Unidos com base em instrumentos jurídicos distintos da legislação de emergência econômica”.

Diante desse cenário, a Amcham Brasil reforça que o momento exige intensificação do diálogo bilateral e avanço em negociações entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, com foco na redução de barreiras e na ampliação do comércio e dos investimentos entre as duas economias. “Para a Amcham, o anúncio de um encontro próximo entre os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos representa uma janela estratégica para alcançar esse objetivo.”