Área técnica do TCU vê indícios de irregularidades em pronunciamento de Lula na TV

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Um parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foi ao ar em rede nacional de rádio e TV no último dia 8. A auditoria apontou uso de imagens da campanha, símbolos do PT e exaltação à virada eleitoral como possíveis ilícitos.

Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

Auditoria é o primeiro passo para a aplicação de alguma sanção. Ainda é necessário que o Ministério Público de Contas e apresente denúncia e os membros do TCU se manifestem em decisão colegiada.

Também recomendou que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) seja questionada sobre inclusão de conteúdo partidário na peça. “Para a formação de juízo de mérito, faltam aos autos informações que somente a Secom/PR pode prestar”, diz o documento.

Os técnicos pedem que sejam prestadas as seguintes informações: “(i) as razões apresentadas pelo órgão para a inclusão das imagens de atos de campanha; (ii) os custos de produção, edição, veiculação e eventual impulsionamento do vídeo, que permitirão aferir a materialidade e a existência de eventual dano; (iii) os documentos do processo de produção e aprovação do vídeo, que permitirão identificar os agentes que autorizaram a inserção das imagens e a veiculação; (iv) a origem das imagens e os instrumentos de cessão, que indicarão se houve uso de material da campanha eleitoral na comunicação institucional; e (v) a existência de análise prévia de conformidade da peça com o art. 37, § 1º, da Constituição”.

O trecho da Constituição citado diz que propagandas do governo devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social e não podem veicular nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A análise da área técnica do TCU foi realizada após representação apresentada por parlamentares do Novo.

“Não existe dinheiro público para fazer propaganda de Lula ou do PT. A estrutura do governo não pode ser confundida com a estrutura de campanha de um presidente. Vamos continuar cobrando transparência sobre os gastos. Queremos identificar os responsáveis e acompanhar a investigação até que haja uma resposta. Se houve uso irregular de recursos públicos, é preciso responsabilizar e aplicar as punições previstas em lei”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

O comunicado de Lula levou ao ar imagens dele em palanque durante as eleições, letreiros com os dizeres “eleição histórica” e “menor abstenção” e cenas de manifestações numerosas em apoio à candidatura do petista. Há ainda cenas em que aparecem bandeiras do PT, faixas com o nome do presidente e adesivos e bótons de sua campanha.

De acordo com a análise, esses conteúdos ocupam aproximadamente 12% do vídeo, de 7min45s.

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Estadão

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