A Comissão Nacional para Refugiados da Argentina (Conare) concedeu asilo político ao brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado no Brasil a 13 anos e seis meses de prisão por participação no dia 8 de janeiro de 2023. A publicação da decisão, a primeira entre os brasileiros detidos no país vizinho, ocorreu oficialmente nesta terça-feira, 10.

“A defesa de Joel Borges Corrêa vem a público esclarecer que a Comisión Nacional para los Refugiados – CONARE, órgão oficial do governo da República Argentina responsável pela análise de pedidos de proteção internacional, reconheceu a condição de refugiado de nosso constituinte”, disse o advogado de Corrêa, Luciano Cunha, por meio de nota.

De acordo com o portal de notícias argentino Infobae, que teve acesso à resolução do Conare, a decisão do governo argentino se baseou em um “fundado temor de perseguição política” que Corrêa diz sofrer por questões políticas no Brasil. A mesma justificativa foi apresentada pela defesa do brasileiro por meio de comunicado (veja mais abaixo).

A concessão do asilo foi dada na última quinta-feira, 4 de março, cerca de três meses depois de a Justiça da Argentina determinar a extradição de Corrêa e de outros quatro brasileiros condenados pelos atos golpistas em Brasília – eles são considerados foragidos no Brasil.

O pedido pela extradição dos brasileiros partiu do Supremo Tribunal Federal (STF). Os cinco cumpriam pena em prisão domiciliar enquanto aguardavam para serem extraditados.

Em 2024, já na condição de foragido, Corrêa foi detido ao passar por uma blitz de trânsito na cidade de El Volcán, na província argentina de San Luis, quando seguia de carro em direção à Cordilheira dos Andes, no Chile.

O advogado Luciano Cunha destaca que a Conare considerou que Joel Borges Corrêa deixou o Brasil em meio a um “fundado temor de perseguição” por motivos políticos e sob o risco de ter garantias fundamentais violadas. “Circunstâncias que justificam a concessão da proteção internacional pelo Estado argentino”, diz a nota da defesa.

“Com o reconhecimento formal da condição de refugiado, passam a incidir as garantias internacionais de proteção humanitária, em especial o princípio do non-refoulement (não devolução), que impede a entrega ou expulsão do refugiado para país onde possa sofrer perseguição ou violação de direitos fundamentais”, acrescenta o comunicado.

Com o asilo concedido e o reconhecimento de refugiado, Corrêa ficará em liberdade em solo argentino, sem precisar cumprir obrigações legais. Sobre a tornozeleira eletrônica que o brasileiro teve de usar após detido, a defesa afirma que o “monitoramento será retirado”. O processo continua tramitando no Brasil.