A Associação de Minerais Críticos (AMC) apresentou aos presidenciáveis um pacote de dez medidas para reduzir risco regulatório e custo de capital em projetos de minerais críticos, incluindo debêntures incentivadas para a mineração, criação de um fundo garantidor e incentivos fiscais ao refino, com foco em destravar investimentos e ampliar a participação do Brasil nas etapas de maior valor agregado.

A associação sustenta que o Brasil reúne vantagens, como matriz elétrica predominantemente renovável e reservas relevantes em minerais associados à transição energética e à indústria de alta tecnologia, mas alerta que ter os minerais não basta: a disputa global estaria migrando para a capacidade de processar, refinar e transformar esses insumos, etapas nas quais se concentra grande parte do valor econômico e da vulnerabilidade das cadeias.

A AMC sugere a instituição de uma Política Nacional de Minerais Críticos, ancorada em um plano de longo prazo e em uma lista brasileira de minerais críticos atualizável, como forma de reduzir incertezas para investidores e organizar prioridades do Estado.

Também defende a harmonização de procedimentos entre a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgãos ambientais e demais autoridades intervenientes, com padronização de exigências e integração de sistemas para diminuir conflitos, encurtar prazos e aumentar a segurança jurídica.

No eixo de financiamento, a AMC propõe ampliar o uso de debêntures incentivadas para o instrumento, hoje direcionado ao apoio à transformação mineral, também alcançando a fase de extração e beneficiamento. Defendem a criação de um Fundo garantidor para projetos de minerais críticos (FGAM), com critérios técnicos de elegibilidade, para reduzir o risco percebido por financiadores privados e ampliar o acesso ao crédito, em especial em fases iniciais, “quando garantias tradicionais tendem a ser mais escassas”.

Outra frente considerada central para elevar o retorno ajustado ao risco é a criação de incentivos tributários e fiscais voltados à transformação mineral e industrial. A AMC argumenta que a carga tributária sobre plantas de processamento reduz a competitividade do País, e que estímulos específicos poderiam favorecer a internalização de etapas de maior valor agregado, com efeitos sobre emprego qualificado e adensamento da cadeia.

O documento também recomenda financiamento dedicado para pesquisa e desenvolvimento e demonstração, com linhas de crédito específicas para apoiar plantas-pilotos e pré-comerciais, “reduzindo o risco tecnológico típico de rotas de refino e separação”, como no mercado de terras raras.

Para completar a estratégia de industrialização seletiva, a AMC propõe a criação de hubs de refino no Brasil, em zonas especiais com políticas fiscais, infraestrutura e desenvolvimento tecnológico orientados a substâncias e regiões específicas.