Em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta quinta-feira, 24, ao ministro Kassio Nunes Marques, indicado por ele para uma cadeira na Corte, para tentar suspender o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no caso da trama golpista.

Na petição de 26 páginas, a defesa concentra os argumentos no pedido de revisão criminal e sustenta que a execução da pena deve permanecer suspensa até que o STF analise o tema. Os advogados de Bolsonaro não mencionam as suspeitas que atingem o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que resultou na condenação do ex-presidente, envolvendo o caso Master.

Os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury afirmam que a continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode “produzir dano irreparável”.

“A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade”, sustentam os defensores.

“A suspensão cautelar da execução da pena, nesse quadro, não causa risco processual irreversível ao Estado. Caso a revisão seja julgada improcedente, a execução poderá ser retomada. O inverso, porém, não é verdadeiro: caso a execução prossiga e a revisão seja julgada procedente, a liberdade já perdida não será recuperável”, argumentam.

O pedido de Jair Bolsonaro ocorre dez dias antes do primeiro turno da eleição, na qual seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), concorre à Presidência.

O ex-presidente cumpre a pena de 27 em casa desde março. A prisão domiciliar foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes após Jair Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, onde tratava uma broncopneumonia aspirativa.

Os advogados do ex-presidente alegam ainda que houve “disponibilização tardia, progressiva, incompleta e desorganizada de um acervo probatório gigantesco, o que é evidentemente contrário aos princípios mais comezinhos associados ao devido processo legal”.

“O prejuízo às defesas, renovadas as vênias, não foi hipotético. Ele reside na compressão temporal do acesso, na dificuldade real de auditagem técnica do acervo, na limitação à participação defensiva em atos conexos e na impossibilidade prática de formar, em tempo útil, uma contraposição técnica simétrica à narrativa acusatória sobre o conteúdo e a confiabilidade das provas digitais amealhadas durante toda a investigação”, afirmam os advogados na petição.

O pedido da defesa ocorre no âmbiro de uma revisão criminal – ação penal autônoma usada para corrigir supostos erros judiciais em condenações definitivas das quais não cabem mais recursos.

Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), este instrumento serve para proteger o condenado e garantir a justiça quando surgem falhas graves após o fim do processo.

Na percepção dos advogados de Jair Bolsonaro, a suspensão da pena de 27 anos até o fim da revisão criminal é uma “providência adequada para preservar a utilidade do processo revisional e impedir que o requerente permaneça preso em razão de condenação cuja validade orgânica é seriamente controvertida”.