A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei que prevê o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O texto agora vai para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Quanto o IPTU vai aumentar?

O IPTU específico de cada imóvel só será divulgado em janeiro, quando a Prefeitura envia por carta o boleto do imposto.

Contudo, o projeto de lei limita o reajuste anual do tributo a no máximo 10% por ano para qualquer imóvel – seja moradia ou comércio. Os vereadores reduziram o limite da correção das propriedades não-residenciais, antes de 15%.

Qual a diferença do reajuste deste ano?

O IPTU é calculado conforme a Planta Genérica de Valores (PGV), que determina o valor venal dos imóveis. A PGV é atualizada a cada quadro anos em São Paulo, e esse é o caso neste ano.

O projeto de lei deste ano atualiza a PGV. A Prefeitura alega que só 4% dos imóveis terão reajuste da PGV no ano que vem superior a 40%, na comparação com este ano. Segundo a gestão, 70% dos imóveis terão alta de até 20%. Já 26% terão de 21% a 40% de aumento.

O que diz a Prefeitura?

A Secretaria Municipal da Fazenda afirma que a revisão da planta de valores é “exigência legal”. Também apontou que foram realizadas três audiências públicas para discutir o projeto com a população.

Quais imóveis são isentos?

O projeto de lei amplia a faixa de isenção do tributo, passando a não cobrar o imposto de residências avaliadas em até R$ 260 mil – atualmente, o limite é de R$ 230 mil. Moradias de até R$ 390 mil terão desconto no imposto – hoje, a redução vale para propriedades de até R$ 345 mil.

Todas as moradias em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) – quadras com habitações de famílias de baixa renda – também passaram a ser isentas.

Outra mudança, isenta todos os terrenos e moradias da Companhia de Habitação Popular do Município de São Paulo (Cohab-SP) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

A Prefeitura diz que mais de 1 milhão de imóveis serão isentos de IPTU e mais de 500 mil terão descontos.

Como é feito o cálculo do IPTU?

O IPTU é calculado com base na Planta Genérica de Valores (PGV). A PGV define o custo médio do metro quadrado de cada quadra da cidade, considerando o preço em imobiliárias e sites de venda de imóveis. A cifra final do IPTU ainda depende de outros fatores, como o tipo de edificação, as características do imóvel e de seus proprietários, e o zoneamento da quadra.

Quais vereadores votaram a favor do projeto de lei?

– Ana Carolina Oliveira (Podemos)

– André Santos (Republicanos)

– Carlos Bezerra Jr. (PSD)

– Danilo do posto de saúde (Podemos)

– Dr. Milton Ferreira (Podemos)

– Edir Sales (PSD)

– Ely Teruel (MDB)

– Fábio Riva (MDB)

– Gabriel Abreu (Podemos)

– George Hato (MDB)

– Gilberto Nascimento Jr. (PL)

– Isac Felix (PL)

– João Jorge (MDB)

– Kenji Ito (Podemos)

– Major Palumbo (Podemos)

– Marcelo Messias (MDB)

– Pastora Sandra Alves (União)

– Paulo Frange (MDB)

– Ricardo Teixeira (União)

– Roberto Tripoli (PV)

– Rute Costa (PL)

– Sandra Santana (MDB)

– Sansão Pereira (Republicanos)

– Sargento Nantes (Podemos)

– Silvão Leite (União)

– Silvinho Leite (União)

– Simone Ganem (Podemos)

– Sonaira Fernandes (PL)

– Thammy Miranda (União)

– Zoe Martinez (PL)

Quais vereadores votaram contra o projeto de lei?

– Alessandro Guedes (PT)

– Amanda Vettorazzo (União)

– Celso Giannazi (Psol)

– Cris Monteiro (Novo)

– Eliseu Gabriel (PSB)

– Hélio Rodrigues

– Jair Tatto (PT)

– Janaina Paschoal (Podemos)

– João Ananias (PT)

– Keit Lima (Psol)

– Luana Alves (Psol)

– Lucas Pavanato (PL)

– Marina Bragante (Rede)

– Nabil Bonduki (PT)

– Prof. Toninho Vespoli (Psol)

– Renata Falzoni (PSB)

– Senival Moura (PT)

– Silvia da Bancada Feminista (Psol)