A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acompanha os desdobramentos da decisão do Parlamento Europeu de solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) um parecer jurídico sobre a conformidade do acordo Mercosul-UE com os tratados do bloco, medida que, na prática, freia o avanço do processo de ratificação.

A CNI destacou que se trata de “um procedimento interno do ordenamento jurídico europeu já previsto” e sustentou que a votação que deu origem à consulta à Corte Europeia “não representa uma decisão sobre a aprovação ou rejeição do acordo, mas uma etapa do processo de exame jurídico prévio à ratificação”.

“Seguimos monitorando cada etapa e confiamos no papel estratégico do acordo Mercosul-União Europeia. Este é um tratado maduro, equilibrado e amplamente negociado que prevê parceria estratégica e com impactos comprovados sobre emprego, renda e produção. É fundamental que esse processo seja concluído e que o acordo entre em vigor o quanto antes, em benefício de uma integração econômica mais profunda nossas regiões”, avaliou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A entidade brasileira reafirmou seu apoio ao acordo, que considera estratégico para o fortalecimento da indústria brasileira, a diversificação das exportações e a integração internacional do País. Além da redução de tarifas, o acordo trata de temas das áreas de desenvolvimento sustentável e facilitação de comércio – compromissos que, para a CNI, aumentam a previsibilidade regulatória, reduzem custos, estimulam investimentos e elevam a competitividade da indústria brasileira.

O tratado prevê impactos econômicos e sociais expressivos, completou a CNI. Somente em 2024, a cada R$ 1 bilhão exportado do Brasil à UE foram criados 21,8 mil empregos e movimentados R$ 441,7 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção.

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