O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça, 27, pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar para investigar a conduta do juiz de Mato Grosso Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica – município com cerca de 20 mil habitantes a 1320 quilômetros da capital Cuiabá – sob suspeita de venda de sentenças em troca de propinas que teriam sido pagas a ele pelo advogado Roberto Zampieri, apontado como “lobista dos tribunais”. Os conselheiros decretaram, ainda, a manutenção do afastamento de Amarante, medida que já vigora desde outubro do ano passado.

O Estadão pediu manifestação do juiz, via Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mas não havia recebido um retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

A decisão do CNJ foi dada em julgamento de reclamação disciplinar sob relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

A suspeita que pesa contra o juiz de Vila Rica é que ele teria recebido propinas no exercício da função, por meio da venda de decisões em processos da sua alçada.

A investigação foi desencadeada após a apreensão do celular do advogado Zampieri, executado a tiros na porta de seu escritório em Cuiabá, em dezembro de 2023.

Zampieri atuava como lobista junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Dois desembargadores da Corte estadual estão afastados das funções desde agosto de 2024 sob suspeita de ligação com esquema de venda de sentenças em conluio com Zampieri.

Em decisão anterior, Mauro Campbell havia destacado ‘indícios suficientes para que se levasse a cabo uma investigação mais consentânea com a gravidade dos fatos narrados’. Na sessão desta terça, o corregedor detalhou as evidências que podem incriminar o juiz de Mato Grosso.

“A análise da documentação reunida evidenciou a possível prática de condutas dotadas de relevância correicional e até criminal, consistentes na identificação de uma relação de amizade íntima e de subserviência mantida pelo requerido (juiz) com o advogado”, afirma Campbell.

Segundo o corregedor, “com frequência, Zampieri pautava a conduta do juiz, indicando os pedidos que deveriam ser ou não acolhidos e as teses jurídicas que deveriam ser por ele adotadas”.