CNJ impõe perda do cargo a desembargador por desvios em obra do fórum de Imperatriz e propinas
O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade com perda do cargo ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior por irregularidades na obra do Fórum do município de Imperatriz, a cerca de 600 km de São Luís. A apuração apontou problemas no projeto básico, falhas em licitações, superfaturamento e desvios na execução da obra, iniciada em 2013, período em que o magistrado presidia o Tribunal de Justiça do Maranhão.
A decisão do CNJ não provoca a perda imediata do cargo. O processo deverá ser encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de perda definitiva da função. Guerreiro Júnior está afastado das atividades jurisdicionais desde 2023.
A defesa do desembargador afirmou ao Estadão que aguarda a publicação do acórdão para avaliar as medidas cabíveis e declarou que Guerreiro Júnior é inocente.
Além do processo relacionado à construção do Fórum de Imperatriz, Guerreiro Júnior é investigado em apurações da Polícia Federal sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. O magistrado é investigado nas operações 18 Minutos e Inauditus.
A Operação 18 Minutos foi deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2024 para investigar suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do Judiciário maranhense. Quatro desembargadores foram afastados no âmbito da investigação: Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa. Todos negam ilícitos.
Em julho de 2025, o Ministério Público Federal denunciou os quatro desembargadores, dois juízes de primeiro grau e outros 23 investigados. Segundo a Procuradoria, o grupo teria participado de um esquema envolvendo corrupção e a liberação irregular de alvarás judiciais, com prejuízo estimado em R$ 50 milhões.
O nome da operação faz referência a um dos episódios investigados, no qual, segundo a Polícia Federal, transcorreram apenas 18 minutos entre a expedição de uma ordem judicial para liberação de valores e o saque do dinheiro.
Um dos elementos da investigação é a delação premiada do empresário Maurílio Ramalho de Oliveira. Em depoimento à Polícia Federal, ele relatou detalhes do suposto esquema e afirmou ter mantido negociações com Guerreiro Júnior.
De acordo com o relato do delator reproduzido pela PF, o desembargador teria recebido mais de R$ 1 milhão e cerca de 2 mil hectares de terras em troca de decisões judiciais favoráveis a interesses do grupo.