A conselheira Camila Cabral vai relatar o negócio envolvendo a Azul e a American Airlines no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Conforme mostrado na quarta-feira pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), após recurso da Abra, holding controladora da Gol e da Avianca, contra a aprovação da operação, o caso será analisado pelo tribunal do Cade.

Em julho, a Superintendência-Geral (SG) aprovou, sem restrições, a aquisição, pela American, de participação minoritária e determinados direitos de governança na Azul. A aprovação da área técnica, contudo, não era definitiva e ainda pode ser revertida pelo tribunal.

Habilitada como terceira interessada no ato de concentração, a Abra pediu a reanálise do caso. Especialmente por meio da Gol, a Abra é concorrente da Azul, ao mesmo tempo em que mantém uma parceria atual e crescente com a American Airlines. No recurso, a empresa refutou a conclusão da SG de que as preocupações concorrenciais da Abra “possuem caráter essencialmente privado”.

Segundo a Abra, as preocupações e o receio com a proposta de aquisição de participação societária acompanhada de influência significativa e direitos de governança, pela American na Azul, decorrem da existência de foros comuns – Comitê Estratégico e Conselho de Administração da Azul – nos quais dois concorrentes (United Airlines – UA e American Airlines – AA) atuarão conjuntamente.

A empresa entende que a operação vai possibilitar que tais foros sejam compostos por dois dos concorrentes mais relevantes no transporte aéreo regular entre Brasil e Estados Unidos – UA e AA -, inclusive por meio da participação direta de altos executivos comerciais das duas aéreas. E sustenta que esses foros poderão servir como ambiente para decisões e interações, envolvendo informações concorrencialmente sensíveis, bem como discutirem ativamente rumos comerciais e as suas visões estratégicas sobre o transporte aéreo regular entre Brasil e EUA.

A operação entre Azul e American Airlines consiste na aquisição de participação societária da companhia americana na brasileira. A American deterá participação minoritária de aproximadamente 8% do capital social da Azul, além do direito de indicar representante para o Conselho de Administração e o Comitê Estratégico da Azul, com mandatos até fevereiro de 2028 e fevereiro de 2029, respectivamente.

As áreas notificaram o ato de concentração ao órgão antitruste no início de abril, cerca de dois meses depois de o plenário do Cade aprovar o aumento da participação minoritária detida pela United Airlines na Azul, que passou de 2,02% para aproximadamente 8%. Pelo lado da Azul, a operação representa uma oportunidade de recapitalizar a empresa, que encerrou no começo deste ano o seu processo de recuperação judicial nos Estados Unidos (Chapter 11 Restructuring).