O Brasil entregou a presidência da Conferência das Partes (COP) à Turquia e Austrália nesta segunda-feira, 9, com a missão, ainda a cumprir até o final do ano, de conseguir totalizar US$ 10 bilhões no Fundo Florestas Tropicas para Sempre (TFFF). Embora a mobilização dos recursos seja de responsabilidade coletiva, o mecanismo de financiamento foi idealizado pelo Brasil e lançado na COP30 tendo esse montante como meta. Em coletiva, no último dia 6, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que está viajando para a Turquia para convencer novos países a entrarem no fundo.

O objetivo do TFFF é criar condições para que países que mantêm suas florestas tropicais em pé possam ser recompensados financeiramente. Tudo isso feito com a participação de investidores institucionais privados, que devem conseguir remunerações competitivas.

A presidência brasileira da COP contabilizou pouco mais de US$ 6,5 bilhões durante a realização da Conferência em Belém do Pará e chega à Turquia somando US$ 7,8 bilhões, com aportes recentes do Reino Unido (cerca de US$ 540 milhões) e Países Baixos (US$ 500 milhões). Os demais compromissos foram anteriormente firmados por Alemanha (€ 1 bilhão), Brasil (US$ 1 bilhão), França (€ 500 milhões), Indonésia (US$ 1 bilhão), Luxemburgo (€ 50 milhões, além de uma contribuição anual de longo prazo), além de US$ 10 milhões da Minderoo Foundation, US$ 5 milhões anunciados por The Nature Conservancy (TNC) e US$ 1 milhão de Portugal.

O maior aporte até o momento, no entanto, é da Noruega, que direcionou US$ 3 bilhões ao TFFF. O país também divide com o Brasil a presidência do Conselho do fundo. “O Brasil teve um papel fundamental na sua concepção e articulação política do TFFF, mas a mobilização de recursos é uma responsabilidade coletiva”, diz Maria Netto, diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade.

De acordo com ela, há perspectivas positivas de novos compromissos de aportes serem confirmados durante a COP31, inclusive de países como o Canadá. “Não é possível assegurar que chegaremos aos US$ 10 bilhões até dezembro, mas podemos avançar significativamente nessa direção. O importante é consolidar uma massa crítica de capital que permita colocar o mecanismo em funcionamento”, completa.

Desafio

Para o TFFF dar certo, o desafio não para por aí. O fundo nasceu com a proposta de somar US$ 25 bilhões de capital patrocinador e com isso alavancar US$ 100 bilhões de investidores institucionais. Os recursos serão investidos em uma carteira financeira, cujos retornos líquidos permitirão pagamentos recorrentes aos países que conservarem suas florestas tropicais. O valor indicativo é de US$ 4 por hectare preservado anualmente.

“Alcançar os US$ 25 bilhões continuará sendo um desafio, mas uma primeira capitalização robusta ajudará a demonstrar a viabilidade financeira do modelo e facilitar novas rodadas”, afirma Maria Netto.

Para investidores institucionais, segundo a especialista, o atrativo será a combinação de retornos financeiros competitivos, uma estrutura de riscos adequada e impacto ambiental mensurável. Entre os potenciais participantes estão fundos de pensão, seguradoras, gestores de ativos e fundos soberanos. A participação dependerá das condições financeiras efetivamente oferecidas.

Ainda segundo informações do Instituto Clima e Sociedade (iCS), em outubro último, 34 instituições financeiras e organizações de apoio incluindo Allianz Global Investors, Amundi, Deutsche Bank, PIMCO e Schroders, manifestaram apoio ao TFFF. Ainda assim, o iCS ressalta que será necessário ampliar a capitalização, concluir as regras operacionais, atrair investidores privados e estabelecer as condições para os primeiros pagamentos aos países florestais.

“A expectativa anunciada é de alcançar a plena operacionalização nos próximos três anos”, afirma em nota. A entidade ressalta ainda os passos já dados de aprovação da Carta de Governança, formação do conselho diretor, co-presidido por Brasil e Noruega, e na estruturação do braço de investimentos.

“Mas não basta capitalizar o fundo. É necessário consolidar sua governança, os mecanismos de monitoramento e a capacidade dos países tropicais de acessar os recursos. Alguns países, como o Brasil, já possuem sistemas robustos de monitoramento florestal. Outros precisarão de apoio técnico e institucional”, diz Maria Netto, ressaltando a importância da filantropia nesse último ponto.

Durante os trabalhos da COP31, na Turquia, o iCS lançará uma cartilha sobre o funcionamento do TFFF mirando, principalmente, a destinação dos recursos a povos originários e indígenas. Maria Netto lembra que está previsto o direcionamento de pelo menos 20% dos pagamentos recebidos pelos países aos povos indígenas e comunidades locais. Ela avalia que para assegurar transparência, será fundamental estabelecer mecanismos de prestação de contas, auditoria independente e acompanhamento da efetiva transferência dos recursos, respeitando as estruturas de governança dos países e das comunidades.