CVM nomeia para Comissão de Ética nova presidente e três titulares

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nomeou Kim Albano de Barros como nova presidente de sua Comissão de Ética, com mandato até 11 de agosto de 2029. Também foram designados três novos membros titulares: Bernardo Augusto Bronstein e José Lúcio de Oliveira, além da própria Kim. Henrique Werberich dos Santos assumirá a secretaria-executiva do colegiado. Todos são servidores de carreira da autarquia.

A recomposição ocorre após a abertura de vagas por encerramento de mandatos e pela necessidade de renovação de postos em meio a apurações em andamento na autarquia, de acordo com nota expedida pela CVM.

A mudança sucede a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Corregedoria da CVM, relacionado ao descumprimento de normas da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o tratamento de denúncias recebidas pela comissão, informa a nota. O processo correcional (19957.006036/2026-73) apurou a recusa persistente em registrar denúncias no Fala.BR, sistema da CGU, apesar de alertas emitidos ao longo de pelo menos um ano. A falha impedia o monitoramento obrigatório das atividades da comissão pelo órgão de controle.

A renovação integra um conjunto mais amplo de medidas de fortalecimento institucional da CVM, em resposta a determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), da CGU, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, frisou a autarquia. Entre as iniciativas estão mudanças na estrutura administrativa, aprimoramento de atividades de supervisão, fiscalização e investigação e reorganização de superintendências.

A autarquia também criou uma unidade dedicada para prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP). O núcleo será coordenado pela Corregedoria e ficará responsável pela articulação com o Ministério Público, o Banco Central e órgãos policiais. A supervisão e as investigações dos participantes do mercado continuarão sob responsabilidade das superintendências finalísticas.

*Conteúdo elaborado com auxílio de inteligência artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

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Estadão

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