O PT retirou da proposta de resolução política que passará pelo crivo do Diretório Nacional, neste sábado, 6, a defesa de um ministério exclusivo para a segurança pública. A decisão ocorreu por divergências internas, principalmente com o governo, embora o tema ainda possa voltar na plataforma do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a disputa de 2026.

Ao abordar a crise na segurança, com o avanço das facções criminosas, a primeira versão do texto petista, obtida pelo Estadão, apresentava um trecho que contemplava a maioria da cúpula do partido.

“O Brasil precisa de um Ministério da Segurança Pública e de uma política nacional articulada, com foco em inteligência, combate aos paraísos financeiros do crime organizado, e proteção das comunidades”, dizia o documento.

O titular da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e secretários da pasta são contra a divisão do ministério, sob o argumento de que isso enfraqueceria até mesmo o combate ao crime organizado. Em uma nova configuração, a Polícia Federal, por exemplo, não ficaria mais subordinada ao Ministério da Justiça.

Depois de muitas discussões e críticas, a corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), liderada por Lula, passou a borracha nesse trecho. Mesmo assim, manteve a parte que trata a segurança pública como uma “questão nacional incontornável”. A proposta de resolução foi feita pela CNB, tendência majoritária no partido, e ainda pode receber emendas.

O trecho que mencionava a criação do ministério foi substituído por outro que, embora praticamente igual, não cita a necessidade de uma nova pasta. “O Brasil precisa de uma política de Segurança Pública nacional articulada, com foco em inteligência, combate financeiro ao crime e proteção das comunidades”, destaca o documento.

Ao participar na noite desta sexta-feira, 5, do ato de lançamento do 8.º Congresso Nacional do PT – a ser realizado de 23 a 26 de abril de 2026, em Brasília -, o presidente do partido, Edinho Silva, disse que o tema não pode ser abordado de forma simplista.

“Temos de debater segurança pública sob a nossa concepção de partido de esquerda, um partido humanista”, afirmou Edinho.

Escolha de Flávio Bolsonaro é comemorada

O anúncio de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi escolhido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro – preso por tentativa de golpe – para ser candidato ao Palácio do Planalto não entrou na proposta de resolução do PT. Mas o texto ainda poderá receber emendas antes de ser aprovado, neste sábado, pelo Diretório Nacional.

“A entrada do Flávio Bolsonaro no páreo é a prova do recuo de Tarcísio”, avaliou o deputado Jilmar Tatto (SP), um dos vice-presidentes do PT, numa referência ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Com isso, o centro e a direita vão se dividir em 2026 e nós vamos articular uma grande frente democrática para a reeleição do Lula”, completou.

Como mostrou o Estadão, o texto do PT também ataca Tarcísio, chamado de “principal interlocutor do projeto neoliberal e privatista”.

Dirigentes do partido decidiram, ainda, carregar nas tintas contra o Centrão – embora sem citar o apelido do grupo – e a prática do orçamento secreto, dizendo que o governo Lula é vítima de “chantagem” e “extorsão”.

“O sequestro do orçamento público por meio das emendas parlamentares transformou-se em um dos principais fatores de instabilidade institucional e corrosão da democracia brasileira”, sustenta o documento do PT. “Um sistema que concentra poder fiscal nas mãos de poucos atores, sem controle social e sem planejamento estratégico, distorce prioridades nacionais, enfraquece o papel do Executivo e subordina políticas públicas essenciais à lógica imediatista da barganha política”.

Para a direção do PT, a extrema-direita e setores conservadores utilizam as emendas como “instrumento permanente de chantagem, limitando a capacidade do governo de implementar programas estruturantes e impactando diretamente a vida do povo”.

Nos parágrafos dedicados à chamada “soberania digital”, o PT defende a regulamentação das big techs e um novo marco de proteção social do trabalho, mediado por plataformas, para impedir o uso indevido da inteligência artificial. O partido propõe a “responsabilização algorítmica” de empresas que controlam fluxos de informação e uma rede pública de dados, sem dar mais detalhes sobre como funcionaria esse sistema.