Durigan: posição da equipe econômica do governo é pelo não adiamento da reforma tributária

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a posição da equipe econômica do governo é contrária ao adiamento da reforma tributária, cuja implementação está prevista para janeiro de 2027. “Precisamos dar as mãos e, juntos, iniciar essa transição”, comentou em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 17.

Durigan também afirmou que chamou os setores afetados pelo Imposto Seletivo (IS) para pactuar que não haja aumento de carga tributária em 2027.

Segundo ele, há um acordo para o IS firmado entre empresas e governo, intermediado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que prevê uma alíquota de IS equivalente ao IPI para manter a carga tributária paga pelas empresas com o novo imposto. Esse acordo foi contemplado em medida provisória (MP) enviada ao Congresso.

“Os setores de tabaco, bebida alcoólica, refrigerante, carro, embarcação, aeronave, sentei com todos. Fizemos inúmeras reuniões e enviamos uma medida provisória ao Congresso, basicamente fazendo um depara do IPI, que hoje incide sobre esses setores afetados, para um Imposto Seletivo que passa a valer. E existe um acordo, intermediado pela CNI, entre o Ministério da Fazenda e os vários setores, que está plasmado na medida provisória”, afirmou.

Durigan foi convidado para discutir o cálculo da alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou uma alíquota de referência de 11,3%, mas cabe ao Senado fixar o valor.

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Estadão

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