O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comemorou a aprovação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (ReData) e da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) pelo Congresso Nacional, ambos votados nesta semana e remetidos à sanção presidencial.

Em entrevista à Record, gravada na manhã desta quinta-feira, 3, Durigan afirmou que o ReData vai garantir também a soberania de dados do Brasil, já que muitas vezes os dados pessoais dos brasileiros “dormem” em data centers sediados em outros países. “Isso é muito positivo, porque isso projeta oportunidade de futuro para o brasileiro”, defendeu.

Sobre os minerais críticos, ele afirmou que o marco legal se torna importante em meio à discussão de inteligência artificial (IA), que consome muito mineral crítico. “Então, quando você tem mineral crítico, que é o caso da China, não é o caso dos Estados Unidos, mas é o caso da China, que tem muito mineral crítico, a gente vê o quanto a China pode se desenvolver a partir desse potencial. E nós temos no Brasil, o Brasil tem essa identificação. O que estava faltando no país? Uma linha clara de política para isso”, afirmou.

Fim da escala 6×1

O ministro também classificou como um “ganho civilizacional” o possível fim da escala de trabalho 6×1, em discussão no Congresso. E se disse aberto a dialogar com as empresas a possibilidade de concessão de linhas de créditos subsidiadas durante a transição.

“As empresas que forem afetadas, vão ter uma série de discussões e trabalhos a serem feitos conosco. Vai ter que ter contratação de hora extra? Qual vai ser o impacto na empresa? Vai precisar de suporte em termos de capacitação ou de linha de crédito subsidiada? A gente pode discutir isso com as empresas, de modo que a gente faça essa transição da maneira mais simples e indolor para os empresários brasileiros”, disse Durigan na mesma entrevista.

O ministro sustentou que “a grande maioria” do empresariado brasileiro não terá impactos diretos com a mudança, pois já tem trabalhadores fora do regime 6×1. “Quando a gente olha quem ainda está nesse regime 6×1, estamos olhando para o trabalhador mais carente. É mulher, é trabalhador negro, é o trabalhador que não se capacitou ou não teve oportunidade de se capacitar, portanto, recebe um salário menor.”

Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 será votada no Senado apenas após as eleições. Havia o desejo do governo de que o projeto fosse votado no plenário do Senado ainda antes do 1º turno. A expectativa agora é que a proposta fique para o período entre o 1º e o 2º turnos.