A defesa do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, defendeu nesta terça-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF), que não há provas para condená-lo pela trama golpista. Ele é o único comandante das Forças Armadas acusado de apoiar o plano de golpe em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O advogado e ex-deputado Demóstenes Torres, que representa Garnier, afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na denúncia uma “narrativa globalizante” sem discriminar com profundidade o papel de casa denunciado.

“Todo processo tem que ter uma individualização. Embora o crime seja multitudinário, tem que se deixar claro o que foi que eles fizeram”, argumentou.

O maior desafio da defesa é fazer frente aos ex-comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica), que confirmaram em seus depoimentos que Garnier apoiou as intenções golpistas de Bolsonaro e colocou suas tropas à disposição do ex-presidente.

Demóstenes afirmou que, se estivesse de fato articulando um golpe, Bolsonaro poderia ter substituído os comandantes do Exército e da Aeronáutica para conseguir apoio ao plano antidemocrático. “Eles eram subordinados, eles não tinham que ser convencidos.”

O plano golpista teria sido tratado em reuniões no Palácio do Alvorada no dia 7 de dezembro de 2022 e no Ministério da Defesa no dia 14 de dezembro de 2022, segundo a denúncia. A defesa afirma que a PGR não foi capaz de cravar em qual encontro o comandante da Marinha supostamente aderiu ao plano golpista.

A denúncia menciona ainda a nota conjunta dos chefes militares autorizando a permanência de manifestantes nos acampamentos golpistas após as eleições de 2022. Os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica condenaram no texto “eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos”. O tenente-coronel Mauro Cid, delator, disse em depoimento que partiu do ex-presidente Jair Bolsonaro a ordem para a divulgação do texto. A defesa de Garnier alega que na verdade o objetivo da nota era “abaixar a temperatura do País”.

O advogado negou ainda que o desfile de carros blindados da Marinha nas imediações do Palácio do Planalto, em agosto de 2021, durante a análise da PEC do voto impresso, tenha sido uma forma de pressão ao Congresso. Demóstenes alega que o evento estava previsto antes de o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agendar a votação da proposta.