O Estado de São Paulo foi condenado a pagar indenização de R$ 900 mil por danos morais à família de um suposto assaltante morto durante uma abordagem policial, em São José dos Campos, interior de São Paulo. Na decisão, da 1.ª Vara da Fazenda Pública local, o Estado também deve pagar pensão às duas filhas menores do morto até completarem 25 anos. Ainda cabe recurso.

A Procuradoria Geral do Estado informa que ainda não foi intimada da decisão.

A ação foi movida pelas duas filhas e pelo pai de Vinícius David de Souza Castro Gomes, de 20 anos, que foi morto durante perseguição pela polícia em setembro de 2021. Segundo o processo, o rapaz estava entre os assaltantes que invadiram e roubaram um comércio em um bairro da cidade. Houve perseguição e o grupo bateu o carro usado na fuga.

Vinícius, que estava no banco do passageiro, saiu com as mãos na cabeça e foi atingido por três tiros de fuzil. A ação foi gravada pelas câmeras corporais dos policiais.

A juíza Naira Blanco Machado entendeu que o suspeito já estava rendido, com as mãos para cima, quando foi baleado. Segundo a magistrada, ele já não representava perigo e a ação policial foi abusiva. “Toda a prova produzida conduz à conclusão de uma atuação violenta, abusiva e flagrantemente ilegal por parte da Polícia Militar”, diz a juíza na decisão, a qual a reportagem teve acesso.

Ela acrescenta que as provas revelam que “a atuação dos policiais militares quando da abordagem de Vinícius se deu ao arrepio da lei, de modo abusivo, em desrespeito às regras de conduta de agentes públicos no exercício de suas funções.” Diz ainda que a morte de Vinícius decorreu “de conduta arbitrária e ilegal de agentes da Polícia Militar”, cabendo ao Estado o dever de indenizar a família.

Pensão para as filhas

A decisão determina que o governo do Estado de São Paulo pague indenização de R$ 300 mil por dano moral para cada um dos autores da ação, o que dá o total de R$ 900 mil. O Estado deve ainda pagar uma pensão mensal de 2/3 do salário mínimo para cada uma das duas filhas menores de Vinícius até que elas completem 25 anos ou antes, se concluírem curso superior.

O advogado da família, Thiago Henrique Marques da Cruz, disse que não pode dar detalhes da sentença porque o processo está em segredo de Justiça, mas entende que a decisão foi justa. “Toda falha do Estado deve ser ressarcida e punida”, diz ao Estadão.

Policiais foram absolvidos pelo júri

Durante a abordagem policial, um segundo assaltante que estava no banco de trás do veículo também foi baleado, mas sobreviveu porque usava um colete à prova de balas. Ele saiu do veículo segurando a arma pelo cano e a colocou no chão. Ainda assim foi atingido pelos disparos.

A investigação mostrou que os policiais tentaram alterar a cena dos fatos, colocando uma arma com numeração raspada junto ao corpo de Vinícius. Eles também mexeram nas câmeras que faziam a gravação.

Os dois policiais foram acusados de homicídio e tentativa de homicídio pelo Ministério Público de São Paulo. Eles foram levados à júri em outubro do ano passado, mas acabaram absolvidos. O MP entrou com recurso, que ainda não foi julgado.