A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC, em inglês) anunciou nesta quarta-feira, 12, que abriu uma investigação sob a Seção 337 da Lei Tarifária dos EUA sobre determinados dispositivos eletrônicos móveis importados e vendidos pela Samsung Electronics e pela Samsung Electronics America.

De acordo com o comunicado publicado no site da USITC, a apuração decorre de uma queixa apresentada pela japonesa Maxell, que alega que os dispositivos infringem reivindicações cobertas por suas patentes. A empresa solicitou que a USITC emita uma ordem de exclusão limitada, que poderia impedir a entrada dos produtos afetados nos Estados Unidos.

Um juiz de direito administrativo realizará uma audiência probatória e emitirá uma determinação inicial, enquanto a USITC definirá uma data de conclusão dentro de 45 dias, segundo o comunicado.

“O juiz administrativo emitirá uma decisão inicial sobre se houve violação da Seção 337; essa decisão inicial está sujeita à revisão pela Comissão”, diz o comunicado da USITC.

A Seção 337 da Lei Tarifária dos EUA de 1930 refere-se primariamente ao dispositivo da lei comercial dos Estados Unidos que combate práticas desleais na importação de produtos que violem direitos de propriedade intelectual nos Estados Unidos.