O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, cobrou nesta quinta-feira, 28, a regulamentação das fintechs, de modo que haja mais transparência sobre as operações delas, durante entrevista coletiva sobre a Operação Carbono Oculto. O objetivo da ação, deflagrada nesta quinta, é desmantelar um esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis por organizações criminosas que transacionam dinheiro ilícito por fundos e fintechs.

Conforme Barreirinhas, a Receita Federal, assim como o Ministério Público e a Polícia Federal, sabe que o crime organizado é muito financiado pela importação e comércio irregulares de combustíveis, cigarros, e jogos ilegais. “E todos nós sabemos também que no cerne de todas as operações aparecem as fintechs”, disse o secretário.

As operações, incluindo outras duas em andamento, revelam, disse o secretário da Receita, quem ganhou com as fake news do início do ano sobre a taxação do Pix. Essas fake news foram motivadas por uma instrução normativa sobre o monitoramento das operações feitas pelo sistema de pagamentos instantâneos. A norma acabou sendo revogada.

“As operações de hoje mostram quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news: o crime organizado. Mostram que, independentemente das intenções, as pessoas que espalharam aquelas fake news, aquelas mentiras, no início do ano, ajudaram o crime organizado”, comentou Barreirinhas.

Durante a coletiva, que também teve a participação de procuradores na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, não foram divulgados quais postos de combustíveis participam do esquema.

Conforme o Ministério Público, as fraudes são cometidas de forma pulverizada em postos de diversos grupos, com ou sem bandeira. Na operação de hoje, não foram fechados postos.

Em sua fala, Barreirinhas ponderou que as fintechs prestam um serviço importantíssimo de inserção financeira da população. Porém, observou, essas instituições são muitas vezes instrumentalizadas pelo crime para movimentar, ocultar e lavar dinheiro. Ele acrescentou que os crimes agora ocorrem de maneira mais sofisticada, com utilização de fundos de investimento. “Nós temos que voltar a discutir essa regulamentação para que haja transparência em relação às fintechs”, comentou Barreirinhas.

De acordo com o secretário da Receita, as fraudes acontecem porque existe um “limbo regulatório” em relação às fintechs. Barreirinhas lembrou que a Receita tentou, com a instrução publicada em setembro, estender às fintechs as mesmas obrigações de transparência e de prestação de contas cobradas de bancos. Porém, lamentou, a instrução normativa acabou sofrendo o “maior ataque da história”, referindo-se às fake news a respeito do Pix.