O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, indicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a diretoria do Banco Central, escreveu um artigo em 2019 em que criticou o uso exclusivo de ferramentas de política monetária heterodoxas – como juros negativos e compra de títulos de dívida – para estimular o crescimento.

O artigo, assinado também por Felipe Da Roz, Fernanda Oliveira Ultremare e Olívia Maria Bullio Mattos, tenta explicar por que as taxas de juros muito baixas ou negativas adotadas no pós-crise de 2008 não provocaram a morte dos rentistas nem levaram ao pleno emprego nas economias desenvolvidas.

Durante a crise, os principais bancos centrais do mundo baixaram os juros para zero ou perto disso para estimular a economia, mas não obtiveram os resultados esperados. Passaram então a recorrer a ferramentas consideradas heterodoxas para alcançar o objetivo. É sobre esse laboratório de experiências – e, em particular, sobre a cobrança de juros negativos – que se debruça o artigo.

O texto cita entre as medidas adotadas o “quantitative easing”, que consiste na compra de títulos públicos ou privados pelo banco central para aumentar o preço e reduzir os juros destes papéis no mercado secundário, e o “forward guidance” – a adoção de compromissos explícitos dos bancos centrais com movimentos nos juros, para influenciar diretamente as expectativas dos investidores.

Outras medidas mencionadas no artigo foram a política do Banco do Japão de travar a taxa dos títulos de dez anos em zero, e a do Banco Central Europeu (BCE) de adotar juros negativos, cobrando dos bancos um pequeno “pedágio” para manter dinheiro parado em reservas – baseada na premissa de que isso levaria as instituições financeiras a emprestar ou a comprar ativos, aquecendo a economia.

Para Mello e os demais autores do artigo, as medidas levaram a um afrouxamento das condições de crédito, a taxas menores nos títulos de dívida e diminuíram temores deflacionários, mas com o tempo os efeitos positivos foram minguando, enquanto os efeitos colaterais, como valorização excessiva de ativos, pressão sobre lucros bancários e aumento da desigualdade patrimonial, cresceram.

A leitura keynesiana proposta pelos autores foi a de que políticas não convencionais ganham batalhas táticas, porém não vencem a guerra contra o desemprego sozinhas. Elas precisam se combinar a políticas fiscais expansionistas – investimentos públicos, estímulos ao consumo -, algo que muitas vezes esbarra em regras de austeridade e em disputas políticas.

“Embora a política monetária seja indispensável para superar a armadilha de liquidez para Keynes e os pós-keynesianos, a política fiscal é crucial para gerar demanda autônoma e, consequentemente, para diminuir a incerteza. Afinal de contas, se a política de taxas de juros nominais negativos mira no excedente de reservas bancárias, os mecanismos pelos quais a liquidez é induzida a fluir para os ativos reais não são claros. Em contraste, Keynes é claro sobre os esforços do governo com políticas proativas”, diz o artigo.

“O gasto fiscal é um elemento-chave de política macroeconômica que um governo deve usar para restaurar margens de lucro, deprimidas no momento de baixa do ciclo de negócios. O alto grau de incerteza (tanto político e econômico, em meio à possibilidade de aumento de juros após muitos anos de juros muito baixos/zero/negativos), o alto risco de empréstimo e o grau elevado de endividamento são três dos aspectos centrais da ‘armadilha’ em que as economias desenvolvidas estão presas”, diz o artigo, sobre o contexto econômico de 2019.

A íntegra do artigo pode ser encontrada no endereço https://pesquisa.ie.unicamp.br/artigo/unconventional-monetary-policy-and-negative-interest-rates-a-post-keynesian-perspective-on-the-liquidity-trap-and-euthanasia-of-the-rentier/