O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 29, que a procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida, vai entrar em contato com o governo do Rio de Janeiro para defender a importância de operações como a que resultou na interdição da refinaria de Manguinhos, do grupo Refit.

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio pediu a liberação da refinaria e teve o pedido atendido na segunda-feira, 27, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas a liberação foi anulada nesta quarta-feira, 29, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, que atendeu ao pedido da PGFN. Com a decisão recente do STJ, as operações seguem interditadas.

“Não podemos ter a nossa atividade, a nossa atuação solapada ou colocada em risco pela má compreensão que está havendo desse caso especificamente”, afirmou Haddad em declaração a jornalistas.

Na liminar proferida pelo desembargador do TJRJ Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado, foi usado o argumento de que a liberação da Refit resguarda a atividade econômica, preserva empregos e atende aos interesses dos credores. Segundo Haddad, o governador Cláudio Castro (PL) tem a ganhar em vários aspectos, podendo evitar a repetição de cenas como a de ontem e aumentando a arrecadação do Estado.

Haddad avaliou que os entes da Federação devem trabalhar de forma colaborativa para dar “um tratamento adequado” à questão do ponto de vista tributário, que “pode ou não ter repercussões criminais”. “Nós entendemos que asfixiar o crime organizado passa por uma atividade de inteligência para chegar aos verdadeiros mandantes e orquestradores da atividade criminosa, que obviamente estão em lugares protegidos, estão fora do alcance muitas vezes da Polícia Militar, às vezes da Polícia Federal, que atuam nas sombras, mas nós estamos dando um passo hoje muito importante nessa direção.”

Interdição da Refit

A refinaria foi interditada pela Receita Federal e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 19 de setembro por suspeita de irregularidades apuradas na Operação Cadeia de Carbono.

A Refit é alvo das autoridades desde que a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação Carbono Oculto, em 28 de agosto. A PF investiga se o combustível da Refit abastece redes de postos de gasolina controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a apuração, a organização criminosa usa sua estrutura no mercado de combustíveis para lavar dinheiro do crime e ocultar os verdadeiros donos com a ajuda de bancos e fintechs instaladas na Faria Lima.

No último sábado, a ANP já havia desinterditado parcialmente as instalações da Refit após a empresa comprovar que atendeu a 10 dos 11 condicionantes apontados na fiscalização realizada pela agência em 25 e 26 de setembro.