Javier Milei ameaça ação legal internacional sobre campo de petróleo nas Malvinas

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O presidente argentino, Javier Milei, afirmou nesta segunda-feira, 28, que seu governo buscará arbitragem internacional contra o Reino Unido devido a um projeto de petróleo nas Ilhas Malvinas, controladas pelo Reino Unido, intensificando um confronto sobre recursos que pode transformar a economia do arquipélago do Atlântico Sul.

O gabinete de Milei informou que deu ao Reino Unido duas semanas para interromper o trabalho no Sea Lion, um campo de petróleo offshore sendo desenvolvido pela israelense Navitas Petroleum e pela britânica Rockhopper Exploration. Caso contrário, a Argentina pediria ao Tribunal Internacional do Direito do Mar, um tribunal marítimo com sede em Hamburgo, que ordene uma suspensão temporária do projeto.

“A Argentina não ficará de braços cruzados”, disse a declaração presidencial, acusando o Reino Unido de causar danos “irreversíveis e irreparáveis” aos direitos soberanos da Argentina.

O tribunal pode emitir ordens de emergência juridicamente vinculativas. Mas mesmo que ordene ao Reino Unido que interrompa o projeto, não tem meios de forçar o governo a cumprir.

O Reino Unido rejeita a reivindicação de soberania da Argentina, argumentando que as Malvinas têm o direito de determinar seu próprio futuro e desenvolver seus recursos naturais. Em um referendo em 2013, os residentes das Malvinas votaram esmagadoramente para permanecer como território ultramarino britânico. A Argentina alega que as ilhas foram povoadas ilegalmente.

O ministro das Relações Exteriores argentino, Pablo Quirno, saudou a iniciativa de Milei como “um passo histórico e sem precedentes” na campanha de quase dois séculos para garantir a soberania sobre o arquipélago. “Quem explorar ou explorar nossos recursos naturais nas Malvinas sem autorização deve enfrentar as consequências”, escreveu ele no X.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).

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Estadão

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