Representante dos magistrados do Trabalho e defensora dos chamados penduricalhos na magistratura, a juíza Cláudia Márcia de Carvalho Soares afirmou que houve “distorção de conteúdo” de sua fala em sessão Plenária no Supremo Tribunal Federal, na quarta, 25, quando declarou que “o juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, o carro financiado, não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café”. Em um único mês, dezembro passado, ela recebeu R$ 113,8 mil. Em nota divulgada nesta sexta, 27, Cláudia Márcia afirma. “O montante reuniu parcelas de naturezas distintas, salário regular, décimo terceiro e passivos administrativos acumulados ao longo de décadas e pagos de forma parcelada, sempre com autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.”

Segundo ela, ‘a soma excepcional foi convertida em parâmetro habitual, o que não corresponde à realidade’.

A manifestação de Cláudia Márcia no STF ganhou enorme repercussão. Nas redes ela é alvo de críticas, ironias e memes. Na sessão do Supremo, que julga supersalários no funcionalismo, seis advogados fizeram uma defesa enfática de holerites que ultrapassam o teto constitucional, sobretudo no Judiciário. As sustentações foram apresentadas após a Corte levar ao plenário o julgamento da liminar do ministro Flávio Dino, que, segundo ele, pode pôr fim ao “Império dos Penduricalhos”.

Para a juíza do Trabalho, os exemplos sobre a necessidade dos magistrados de primeiro grau pagarem ‘tudo do bolso’ tiveram “finalidade exclusivamente didática”. “Ao circularem de forma isolada, fora do encadeamento argumentativo, produziram uma leitura que desloca o debate institucional para o campo individual”, afirmou.

Para Cláudia, “o mesmo ocorreu com a divulgação de valores recebidos em um mês específico, apresentados como se correspondessem à remuneração ordinária”.

Como mostrou o Estadão, Cláudia Márcia de Carvalho Soares recebeu R$ 113,8 mil líquido em dezembro, segundo dados da folha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Desde agosto de 2023, a magistrada recebeu R$ 696,2 mil em verbas extras. O valor equivale a mais da metade do rendimento líquido da magistrada em dois anos de aposentadoria.

Para a juíza do Trabalho, “os últimos tempos não foram de tanta glória, mas de preocupação para a magistratura”, segundo disse no Plenário do Supremo. “Os juízes não têm segurança jurídica. Um mês não sabe o que vai receber, outro mês não sabe se vai ‘cair’, vem uma liminar, vem outra”, arrematou na quarta-feira.

“Minha manifestação teve caráter estritamente técnico e associativo. Defendi que os graus da magistratura responsáveis pela maior carga processual do país e pelo contato direto com os conflitos sociais sejam considerados dentro de uma lógica estrutural coerente.”

Em defesa de seus proventos, Cláudia afirmou que “o montante reuniu parcelas de naturezas distintas, salário regular, décimo terceiro e passivos administrativos acumulados ao longo de décadas e pagos de forma parcelada, sempre com autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”.

Ela ainda enfatizou que “magistrados de primeiro e segundo graus exercem suas funções sob condições institucionais distintas daquelas existentes nas cortes superiores”.

“Trata-se de uma realidade administrativa objetiva, que precisa ser considerada em qualquer modelagem remuneratória séria. Não se discutiam benefícios pessoais, mas coerência sistêmica.”

Leia a íntegra da manifestação da juíza Cláudia Márcia de Carvalho Soares

Em sustentação oral realizada perante o Supremo Tribunal Federal, na condição de Presidente da ABMT – Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, manifestei-me em processo que discute a fixação das bases remuneratórias da magistratura e os critérios de sua composição dentro do teto constitucional. O tema é técnico e estrutural: trata da definição de parâmetros claros, uniformes e juridicamente seguros para carreiras que integram o funcionamento permanente do Estado.

Nesse contexto, destaquei que magistrados de primeiro e segundo graus exercem suas funções sob condições institucionais distintas daquelas existentes nas cortes superiores. Trata-se de uma realidade administrativa objetiva, que precisa ser considerada em qualquer modelagem remuneratória séria. Não se discutiam benefícios pessoais, mas coerência sistêmica.

Os exemplos utilizados tiveram finalidade exclusivamente didática. Ao circularem de forma isolada, fora do encadeamento argumentativo, produziram uma leitura que desloca o debate institucional para o campo individual. O resultado foi a simplificação de um tema complexo, cuja essência é a segurança jurídica.

O mesmo ocorreu com a divulgação de valores recebidos em um mês específico, apresentados como se correspondessem à remuneração ordinária. O montante reuniu parcelas de naturezas distintas, salário regular, décimo terceiro e passivos administrativos acumulados ao longo de décadas e pagos de forma parcelada, sempre com autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A soma excepcional foi convertida em parâmetro habitual, o que não corresponde à realidade.

Também foi levada ao Supremo uma questão que atinge todo o serviço público: a perda remuneratória de aposentados. Atualmente esta perda tomou rumos incompreensíveis por conta da política remuneratória. Trata-se de matéria que exige definição institucional e não comporta leituras simplificadas.

Minha manifestação teve caráter estritamente técnico e associativo. Defendi que os graus da magistratura responsáveis pela maior carga processual do país e pelo contato direto com os conflitos sociais sejam considerados dentro de uma lógica estrutural coerente. Isso não interessa apenas à magistratura, mas à previsibilidade das instituições e à estabilidade das decisões que impactam a vida de toda a sociedade.

A crítica pública é legítima e necessária. A distorção de conteúdo não contribui para o debate democrático. Para quem se interessa em conhecer a trajetória que não foi, e ao que tudo indica não será, objeto de apuração, registro que minha relação com o serviço público começou muito antes da magistratura, como professora do Estado do Rio de Janeiro. Venho de uma família simples de Nova Iguaçu (RJ). A educação dos meus irmãos e a minha foi possível graças às bolsas de estudo conquistadas por meus pais e ao trabalho que assumi ainda na adolescência para seguir estudando sem ampliar as dificuldades da família.

Minha trajetória no serviço público federal começou em 1989 e foi construída integralmente por meio de concursos, conciliando trabalho e estudo até a magistratura. São mais de três décadas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e quase vinte anos como juíza, com atuação no interior e capital. Uma formação acadêmica que inclui duas graduações, mestrado, doutorado e pós-doutorado. Todos realizados com intenso esforço físico, mental e financeiro. É o percurso clássico de quem encontrou na educação o caminho da ascensão republicana.

A defesa realizada na tribuna não foi individual. Foi institucional. Representou a ABMT, Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, uma associação independente, comprometida com a integridade da função jurisdicional e com o fortalecimento de um Poder Judiciário coerente, transparente e estruturalmente equilibrado. Em tempos de comunicação instantânea, a velocidade do julgamento não pode substituir a compreensão dos fatos. O debate público amadurece quando a complexidade é enfrentada com responsabilidade. Instituições fortes dependem de informação completa, não de recortes. É nesse compromisso, técnico, sereno e inegociável, que continuarei a me manifestar.