BRASÍLIA – Um julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) uniu os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes em junho do ano passado para trancar um inquérito contra o então governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, que tinha até mesmo vídeo indicando entrega de dinheiro vivo entre as provas colhidas. A defesa de Castro argumentou ao STF que a investigação era irregular e deveria ser anulada.

O governador do Rio entrou com um habeas corpus no STF pedindo para trancar a investigação que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob acusação de irregularidades em uma delação premiada que implicou Castro. A ordem foi concedida por André Mendonça, sorteado relator, e posteriormente confirmada por unanimidade pela Segunda Turma, com o voto de Gilmar Mendes.

A delação do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva foi firmada inicialmente com a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não citava Cláudio Castro. O nome do então governador surgiu somente quando o caso tramitava no Ministério Público do Rio, em um aditivo ao acordo. A manobra foi considerada ilegal com o objetivo de usurpar a competência do STJ.

O nome de Castro voltou a surgir relacionado a André Mendonça em meio à guerra interna aberta no STF. Um relatório de inteligência da Polícia Federal usado pelo ministro Alexandre de Moraes para atacar o colega dizia que o relator do caso Master demorou mais tempo para autorizar uma operação contra Cláudio Castro do que contra o senador petista Jaques Wagner (BA).

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou no domingo, 13, que Castro tinha acesso direto a André Mendonça e chegou a tratar com o ministro, em 2022, sobre o julgamento de um habeas corpus do ex-governador Sergio Cabral no STF.

O trancamento da investigação, entretanto, uniu Mendonça e Gilmar Mendes na ocasião. Hoje, eles estão em campos opostos no tribunal após Mendonça ter entregado um relatório da Polícia Federal sobre conversas de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro.

“Não se pode deixar de atentar para o fato de que as informações que não foram fornecidas pelo colaborador Marcus Vinicius no âmbito da sua própria colaboração, perante a instância adequada – vez que homologado por este Supremo Tribunal Federal – somente foram prestadas perante autoridade manifestamente incompetente, em duas oportunidades”, argumentou André Mendonça na ocasião.

Complementou na decisão: “Reconhecida a nulidade do ‘aditivo’ ao acordo de colaboração premiada e a ineficácia das provas produzidas mediante atos de colaboração em relação à autoridade com prerrogativa de foro, deve ser reconhecida a ilicitude também de todas as provas decorrentes por derivação, ensejando, por consequência, o trancamento das investigações nele lastreadas”.

O voto foi seguido por Gilmar Mendes em julgamento na Segunda Turma do STF em junho do ano passado. Também teve o apoio de Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Provas sobre propina foram perdidas

A investigação trancada em relação a Cláudio Castro apontava pagamentos de propina ao governador do Rio pelo empresário Marcus Vinícius Azevedo Silva e outros. Na época dos pagamentos, Castro era vice-governador. Marcus Vinícius foi assessor do gabinete de Castro quando ele foi vereador. O material estava sob sigilo e se perdeu após o trancamento.

Em 12 de abril de 2017, Vinícius enviou um e-mail a Castro pedindo a intermediação de dois projetos com a prefeitura do Rio de Janeiro. “Irmão, seguem os arquivos em anexo, cada um com o respectivo projeto, com dois atos”, escreveu. Em diálogo pouco depois, Castro relatou a Marcus Vinícius o resultado de uma reunião sobre o tema. “Foi bom com o prefeito ontem; me garantiu os projetos”.

Na delação, Marcus Vinícius explicou que houve um acerto com Castro para propina nos contratos. “Então qual foi o acordo que nós fizemos, eu, o Flávio e o Cláudio Castro na virada de 2018 pra 2019. Deixa o Novo Olhar prosseguir, você Cláudio Castro passa a ser o dono do contrato, ou seja, o dono do contrato, você diz quem vai atender e a propina que sobra é sua”, disse.

A investigação também encontrou diálogos sobre a entrega de dinheiro a Castro e seus intermediários. Em julho de 2016, Marcus Vinícius afirmou a um interlocutor: “Vou dar destino já já. Esses 5 mil… liga pro Cláudio Castro e combina. Pagar os caras de campanha”.

A investigação policial chegou a descrever sete episódios em que detectou indícios do pagamento de propinas diretamente a Castro. O último deles teria sido em 29 de julho de 2019, que tem o registro de câmeras de Cláudio Castro chegando com uma mochila a um prédio onde um dos empresários do grupo faria o pagamento em dinheiro vivo. Um outro delator deu detalhes sobre a entrega, mas as provas também foram anuladas. “De acordo com seus cálculos, o depoente estima que Cláudio Castro tenha recebido cerca de R$ 100 mil em espécie naquela ocasião”, contou Bruno Salem.