Justiça do Trabalho de MG determina penhora de direitos minerários da Sigma Lithium

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A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou a penhora dos direitos minerários da concessão de lavra da Sigma Lithium, maior produtora de lítio em atuação no país, com atuação no Vale do Jequitinhonha (MG) e sede no Canadá. A medida foi tomada para custear indenização imposta à companhia em uma ação trabalhista.

Procurada, a empresa não se manifestou até o fechamento desta matéria.

A sentença, assinada no dia 16 pela juíza titular Patrícia Vieira Nunes de Carvalho, deu à Agência Nacional de Mineração (ANM) o prazo de 10 dias para registrar oficialmente a penhora sobre os direitos minerários da Sigma MIneração – especialmente os relativos ao processo ANM nº 824.692/1971, que se refere ao local onde estão as operações.

A magistrada também ordenou que a agência informe sobre a existência de outros títulos minerários em nome da empresa e informar sobre a avaliação dos ativos. “Deverá, ainda, a autarquia informar a existência de avaliação dos referidos direitos minerários ou, na sua ausência, fornecer os elementos técnicos disponíveis que possibilitem sua avaliação judicial”, ordenou a magistrada.

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Estadão

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