Acusado de receber propinas do PCC em troca de informações privilegiadas, o ex-vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, teve a condenação por improbidade administrativa mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O Estadão pediu manifestação da defesa de Luiz Carlos. O espaço está aberto.

Em maio de 2018, Luiz Carlos foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito Ethos/Condepe, conduzida pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele foi o principal investigado da Operação Ethos, deflagrada pela Polícia Civil em 2016, que identifi­cou 54 pessoas que colaboraram com o PCC dentro do conselho. “Foi uma falha minha aceitar trabalhar para a facção criminosa”, declarou na CPI.

Luiz Carlos já está condenado em ação penal a mais de 16 anos de reclusão. A ação de improbidade foi proposta em maio de 2018 pelo promotor Silvio Antônio Marques, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Ele apontou que, entre 2015 e 2016, Luiz Carlos, conhecido como “Amigo da Portuguesa” pelos ‘batizados da facção’, recebia propinas mensais do PCC em troca do repasse de informações sigilosas ao crime organizado.

Segundo a Promotoria, ele “teria solicitado e recebido, na qualidade de funcionário público equiparado, direta e indiretamente, vantagem indevida, de forma contínua, estável e duradoura”. De acordo com o Ministério Público, Luiz Carlos recebeu pagamentos mensais entre R$ 2 mil e R$ 5 mil para obter informações privilegiadas no conselho e repassá-las à facção criminosa.

O pagamento de valores ao “Amigo da Portuguesa”, segundo a investigação, foi confirmado após uma varredura de rotina na Penitenciária II de Presidente Venceslau. Sob os telhados dos raios 3 e 4, em 11 de maio de 2015, agentes penitenciários encontraram uma carta com informações de que os advogados Davi Gonçales e Vanila Gonçales estariam atuando em conluio com um integrante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão ligado à Secretaria da Justiça e Cidadania (Condepe).

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo também mantiveram a condenação por improbidade administrativa dos advogados Davi Gonçalves e Vanila Gonçalves. Ambos foram punidos com a suspensão dos direitos políticos por 14 anos, pagamento de multa civil de R$ 130 mil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período, inclusive por meio de empresas das quais sejam sócios majoritários. O relator foi o desembargador Marcos Pimentel Damassia.

A reportagem busca contato com as defesas de Davi e Vanila. O espaço está aberto.

Os três sentenciados já haviam sido condenados na esfera criminal, em processo que tramitou na 1.ª Vara de Presidente Venceslau, no interior paulista. Na ação penal, Luiz Carlos pegou 16 anos, dois meses e cinco dias de reclusão.

‘Novo integrante do quadro’

A carta encontrada no telhado da Penitenciária II de Presidente Venceslau detalha como seria a participação de Luiz Carlos no esquema enquanto informante da facção, segundo o Ministério Público.

O teor do documento consta nos autos do processo:

“Os dois irmãos gravatas da 018 Vanila e Davi que estão no direitos humanos do CENDEPE, teve um setor do amigo lá, o Luís Carlos do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CONDEPE, ele esta trabalhando com ‘nóis’, já foi autorizado a inclusão do nome dele na folha de pagamento no quadro dos gravatas, ficou acertado da seguinte forma, vai ganhar R$ 5.000,00 por mês e alguns trabalhos diferenciados vai ser acertado a bônus extra.

Esse Luís Carlos ajudou colocar o CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CONDEPE aqui em Venceslau, ocupo o cargo de ouvidor do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CONDEPE e tem grande influência no conselho que está dentro da secretaria da justiça, essa pessoa agora trabalhando para família vai ser de grande importância, inclusive do projeto da restrita com as filmagens da opressão no sistema.

O Luís Carlos vai poder ajudar não só com a questão dos direitos dos presos, mas também com relação alguns benefícios no Fórum, conhece muitos juízes inclusive desembargadores.

“Hoje o objetivo principal é divulgar as opressões nas faculdades de todo sistema, e a ideia seria minar o governo e a SAP com as filmagens que foram feitas nas cadeias, é para dar um ‘salve geral’ nos jet’s para carregar nas imagens, se a cumbuca de bóia nem cheia, é para jogar um pouco fora e mostrar que é pouco, deixar lixo no pavilhão para mostrar que o local não tem condições para permanecer presos, tem que ser bem orquestrado, esse Luís Carlos do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CONDEPE vai nos auxiliar como foi feito aqui em Presidente Venceslau em dezembro, reuniões, estamos organizando nos próximas audiências que vão ser no dia 29/05/2015 na Praia Grande e 24/06/2015 em São Paulo, a locação de um telão bem grande para passar as filmagens, é importante deixar todas as equipes de reportagem avisadas, eles que vão filmar os telões e divulgar as imagens para toda rede nacional, não será economizado moedas para essa situação, tudo que for necessário de dinheiro pode ser usado, sem miséria, o quadro de gravatas também já foi avisado da prioridade deste projeto. Obrigado pelo empenho de todos, principalmente dos gravatas Vanila e Davi, que conseguiu esse novo integrante do quadro. Ass. Sintonia Final.”

Segundo a investigação, Luiz Carlos recebeu valores esporádicos que chegavam a R$ 8 mil para promover audiências públicas no interior de São Paulo sobre as condições do sistema prisional ou para realizar fiscalizações em unidades prisionais, como a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, a Penitenciária de Presidente Venceslau e presídios de Mirandópolis e Valparaíso. De acordo com os autos, Luiz Carlos teria recebido até outubro de 2016 o total de R$ 130 mil.