A Justiça suspendeu o pagamento de bônus para o direção da Oi. A empresa, em sua segunda recuperação judicial, está enfrentando dificuldades financeiras e acaba de propor uma flexibilização nas condições de pagamentos aos credores. Antes disso, entretanto, a companhia aprovou a elevação dos pagamentos para a sua cúpula administrativa em 42%, conforme mostrou o Estadão/Broadcast.

Consultada, a empresa não se manifestou até a publicação desta reportagem. Anteriormente, a Oi havia usado o argumento de que precisa manter remuneração competitiva para reter talentos e sair da crise.

A juíza Simone Gastesi Chevrand, titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, suspendeu o pagamento de bonificações em prol da alta administração da Oi, mantendo, por ora, apenas as suas remunerações fixas.

“Naturalmente, o mercado privado costuma remunerar profissionais qualificados através de cifras bastante elevadas (…) Contudo, no momento pelo qual a recuperanda atravessa, impossível não concluir que tal prática mostra-se imprópria e inadequada”, afirmou a magistrada no seu despacho.

Ela ponderou ainda que a proposta de mudança no plano de recuperação em andamento afeta credores da classe trabalhista. “Há ponto nodal no aditivo apresentado de inclusão, no plano aprovado, dos credores trabalhistas e de reduzir – em muito – seus créditos. Este contexto inviabiliza a manutenção, ao menos por ora, de pagamentos de bonificações”, mantendo apenas as remunerações fixas.

A Oi definiu, em assembleia, a destinação de até R$ 199 milhões para o pagamento do conselho de administração, da diretoria estatutária e do conselho fiscal no triênio que vai de 2025 a 2027.

Os valores abrangem remuneração fixa e bônus sujeito ao cumprimento de metas. O valor total representaria um desembolso 42,5% maior que do que o efetivamente gasto no triênio anterior, entre 2022 e 2024, quando chegou a R$ 139,7 milhões em valores nominais.

Na ocasião, a Oi afirmou que a política de remuneração tinha como objetivo “atrair, reter e incentivar a alta performance de seus executivos e a concretização das estratégias de negócios da companhia, com uma remuneração competitiva em relação aos praticados pelo mercado”.

A Oi justificou ainda que sua proposta de remuneração estava “adequada ao momento atual da companhia, marcado por um processo de profunda e complexa transformação empresarial e que requer flexibilidade e competitividade para atrair e reter profissionais com perfis adequados”.

Justiça determina nomeação de observador das contas da Oi

A juíza Simone Gastesi Chevrand determinou também a nomeação de um “watchdog” (observador judicial) para conferir e relatar de perto as contas da Oi. Segundo a magistrada, há indícios de “impropriedades” nas informações econômico-financeiras da companhia.

“Em razão de indícios no sentido da impropriedade de informações fornecidas pela recuperanda, foi nomeado watchdog”, descreveu, em despacho.

“Com muito mais razão, agora, após vinda de laudos técnicos – ainda que breves – se faz imprescindível a ingerência desse observador judicial diretamente no seio da recuperanda, a fim de aferir a veracidade dos dados por ela fornecidos relacionados aos números e operações praticados, assim como de eventual prática de abuso ou fraude.”

O escritório Pinto Machado Advogados Associados foi o nomeado pela juíza como watchdog do processo.

A figura do watchdog é conhecida no universo jurídico dos processos de recuperações judiciais. Trata-se de uma empresa contratada para atuar como observadora, relatando ao juízo a condução das atividades econômico-financeiras da empresa, com o intuito de dar mais transparência ao processo e evitar possíveis usos indevidos dos recursos. O watchdog não tem poder para realizar atos de gestão.

No caso da Oi, a juíza incumbiu esse observador de informar as decisões estratégicas de gestão e financeiras adotadas pela Oi, obter informações exatas sobre números da empresa, como resultado operacional, demonstrativo de fluxo de caixa e capital líquido circulante, e fazer a conferência de avaliações de ativos, bem como apuração de eventual esvaziamento patrimonial.

O watchdog também recebeu sinal verde para apurar “todo o mais que reputar necessário para avaliar a veracidade de informações dadas e a lisura da condução da empresa”. Há pena de responsabilização da Oi se o acesso aos dados for negado.

A magistrada citou que falta uma avaliação formal da participação acionária de 27,5% da Oi na V.tal, que será colocada à venda até o fim do ano, conforme antecipou o Estadão/Broadcast.

Ela também afirmou que não são seguras as informações sobre depósitos judiciais a serem utilizados ou sobre créditos decorrentes de ações ou arbitragem – que compõem parte das medidas para fortalecer o caixa da Oi.

“No que toca aos ativos, considerada a apontada fragilidade em diversas das avaliações adotadas, fica determinado que suas alienações e/ou onerações deverão ser previamente autorizadas pelo juízo, o qual será comunicado a respeito pelo watchdog”.

No começo do mês, A Oi apresentou uma proposta de flexibilização nas condições de pagamento do seu plano de recuperação judicial, alegando dificuldades financeiras após algumas etapas do plano não terem saído conforme esperado. A empresa também pediu a suspensão de cobranças por 180 dias.

Em seguida, os administradores judiciais do processo enviaram ao juízo uma petição na qual afirmam que a companhia descumpriu parte dos pagamentos combinados com os credores e que há incertezas sobre a continuidade das suas operações.

A juíza Simone Gastesi Chevrand cobrou explicações da Oi a respeito do caso. “Ao que tudo indica, busca a recuperada justificar o descumprimento substancial do plano com a apresentação de um aditivo a ele. E não só com a apresentação do aditivo, como também da requerida concessão de medida liminar que suspenda os efeitos da mora até deliberação a respeito. Impõe-se prévia e específica manifestação da recuperanda sobre o acima estabelecido”, descreveu.

A magistrada determinou ainda que a Vara Federal de Falências dos Estados Unidos seja comunicada desses descumprimentos da Oi.