O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou decreto qualificando 13 aeroportos regionais ao Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), também inclui os aeródromos no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Serão concedidos à iniciativa privada:

I – Aeroporto Horácio de Mattos, em Lençóis, Bahia;

II – Aeroporto de Paulo Afonso, na Bahia;

III – Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, Pernambuco;

IV – Aeroporto de Garanhuns, em Pernambuco;

V – Aeroporto de Araripina, em Pernambuco;

VI – Aeroporto Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, Piauí;

VII – Aeroporto de Porto Alegre do Norte, em Mato Grosso;

VIII – Aeroporto de Barreirinhas, no Maranhão;

IX – Aeroporto de Araguaína, no Tocantins;

X – Aeroporto de Cacoal, em Rondônia;

XI – Aeroporto de Vilhena, em Rondônia;

XII – Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, em Cruz, Ceará;

XIII – Aeroporto Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati, Ceará.

“Os empreendimentos públicos federais serão alocados individualmente nos contratos de concessão, mediante processo competitivo simplificado no âmbito do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR) ou, na ausência de propostas válidas, por meio dos regimes de oferta permanente ou de alocação direta, observada a regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos”, completa o decreto.