O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantiu o calendário de pagamento de emendas parlamentares aprovado de forma inédita pelo Congresso Nacional e prevê pagar até R$ 34 bilhões em recursos indicados por deputados e senadores antes das eleições de outubro.

O valor não é definitivo e poderá cair por uma série de fatores, mas já demonstra o potencial dos repasses em um ano decisivo para Lula e para os congressistas. A quantia pode ser reduzida por proibições da lei eleitoral, congelamento de gastos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e escolhas do próprio governo.

O governo publicou nesta quinta-feira, 12, o decreto de programação financeira do ano após a aprovação do Orçamento pelo Congresso. A norma traz o cronograma de pagamentos das despesas Poder Executivo mês a mês. Até o final de setembro, antes das eleições, o calendário prevê o repasse de até R$ 34,1 bilhões em emendas parlamentares (individuais, de bancada e de comissões).

O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que, assim como nos anos anteriores, o decreto “atende tão somente o comando do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula a obrigatoriedade de se estabelecer o cronograma orçamentário em até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual.”

Conforme o Estadão mostrou, Lula se tornou o presidente que mais pagou emendas parlamentares na história. No último ano do mandato do petista, o Congresso aprovou R$ 62 bilhões em emendas, mas o valor deve ficar próximo de R$ 50 bilhões, após vetos e cortes do Poder Executivo. O calendário estabelecido no decreto é um limite para o pagamento desses valores e de emendas de anos anteriores que ainda não foram quitadas.

Os repasses poderão atingir 25,8 bilhões só no primeiro semestre, até o final de junho. Nesse período, o apetite dos parlamentares e prefeitos aumenta, pois após essa data a lei eleitoral proíbe o pagamento de emendas, exceto para honrar liquidações de obras já executadas.

O Congresso aprovou um drible a essa regra na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como o Estadão revelou, mas Lula vetou – o veto ainda será analisado pelo Legislativo.

O decreto considera o calendário aprovado pelos parlamentares e sancionado por Lula na LDO. O governo será obrigado a pagar R$ 18,8 bilhões no primeiro semestre do ano, conforme cronograma estabelecido no decreto com base nessa regra. Há pressão nos bastidores para mais liberações.

As emendas de comissão, controladas diretamente pela ala política do governo para atender indicações da cúpula do Congresso, não entraram no calendário obrigatório da LDO, mas fazem parte de um acordo informal estabelecido no ano passado.

Além da lei eleitoral, as limitações fiscais podem reduzir o montante de emendas pagas. O governo pode congelar despesas, incluindo as emendas, para cumprir a meta de resultado primário (receitas menos despesas, tirando os juros) e o arcabouço fiscal (que impõe um teto de gastos).

O Congresso cortou despesas obrigatórias ao aprovar o Orçamento para inflar emendas, e o Poder Executivo busca alternativas para recuperar essa verba.

Outro obstáculo para as liberações de interesse do Congresso Nacional são as decisões do STF. O Supremo determinou que as emendas não podem crescer mais do que outras despesas não obrigatórias do governo. O governo tem se ancorado nessa decisão para segurar o caixa e limitar as liberações.