O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que autoriza o governo a gastar até R$ 5 bilhões por ano – pelos próximos seis anos – em projetos de defesa nacional por fora das regras do arcabouço fiscal.

De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), as despesas fora da meta de primário “deverão contribuir com o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa”. Entre os projetos que devem ser beneficiados estão o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).

O projeto também determina que superávits dos fundos do Exército, Naval e Aeronáutico podem ser destinados para os projetos estratégicos. Para 2025, foi autorizado que 60% dos R$ 5 bilhões fiquem fora da meta de resultado primário.