O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou a pauta da sessão deliberativa do plenário desta segunda-feira, 9, com 14 requerimentos de urgência, oito projetos de lei e uma Medida Provisória. Caso os deputados não realizem todas essas votações, os itens ficam para as sessões seguintes da semana.

Um dos itens principais trata de um requerimento de urgência para a tramitação do PLP 14/2026, que reduz alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica. De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a proposta está sob a relatoria de Afonso Motta (PDT-RS).

O projeto altera a legislação vigente para passar a prever que a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelo produtor ou importador de nafta petroquímica incidentes sobre a receita bruta decorrente desse produto às centrais petroquímicas serão calculadas com base nas alíquotas de 1,52% e 7% para os fatos geradores ocorridos de janeiro de 2025 e fevereiro de 2026 e de 0,62% e 2,83% para os fatos geradores ocorridos nos meses de março de 2026 a dezembro de 2026.

A regra passará a ser aplicada para as vendas de gás natural e amônia para a produção de cianeto de sódio, ácido cianídrico, metacrilatos, acetonacianidrina, ácido metacrílico, hidrogênio, monóxido de carbono e dióxido de carbono. De acordo com a justificativa, a proposta estabelece uma transição técnica para o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), cuja vigência tem início em janeiro de 2027.

Também está na pauta o projeto que cria o marco legal do transporte público coletivo urbano, com uma regulação de subsídios orçamentários para o financiamento do setor. O relator é o deputado José Priante (MDB-PA).

Está na pauta também um requerimento de urgência para a criação da Superintendência de Mercados Digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Há ainda um pedido de urgência para a quebra das patentes dos medicamentos Mounjaro e Zepbound.

Outro pedido de urgência se dá sobre um projeto que permite que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de liderança e de comissões permanentes e temporárias.

Também foi pautado um pedido de urgência para um projeto sobre transferências de recursos da União para ações em áreas de risco.