O Ministério Público Federal apresentou, à 2ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ), denúncia contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a britânica Harsco Metals por crimes de poluição e impedimento à regeneração da flora. As informações são da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

A peça, assinada em 30 de setembro pelo procurador da República Jairo da Silva, pede que as empresas paguem indenização mínima de R$ 430 milhões – R$ 330,5 milhões por dano ecológico e R$ 100 milhões por dano moral coletivo – e respondam a sanções penais previstas na Lei 9.605/98 (Crimes Ambientais).

Instalada no município desde a década de 1940, a CSN controla toda a cadeia do aço, da mineração à distribuição. A investigação se concentra no Pátio de Beneficiamento e Armazenamento de Escória, onde, segundo laudos periciais, mais de 5 milhões de toneladas de resíduos pétreos foram depositadas a céu aberto até dezembro de 2023.

O MPF aponta que as pilhas de rejeitos atingem 30 metros de altura e geram deslocamento de partículas que afetam mais de 40 mil moradores de bairros vizinhos. Amostras registraram pH de 13,04 na água subterrânea – nível letal para a fauna aquática – e presença de fenóis e metais acima dos limites legais. Além dos riscos à saúde, parte da área ocupa irregularmente uma faixa de proteção do Rio Paraíba do Sul, incorporada ao Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba.

Para o procurador, a conduta revela “política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais” mantida há mais de quatro décadas. Silva afirma que “esta materialidade do dano gera um grande clamor popular, exigindo dos órgãos da Justiça uma resposta institucional visível e exemplar que um acordo não pode oferecer”. Por isso, descartou a celebração de Acordo de Não Persecução Penal.

*Conteúdo elaborado com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast.