A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou por até oito meses a autorização que permite à Petrobras vender o gás da Unidade de Tratamento de Gás Natural de Caraguatatuba (UTGCA). A decisão, unânime, dá três meses para a estatal apresentar um plano para que a UTGCA trate o gás natural e atenda à especificação da agência, de produzir gás com teor mínimo de 85% de metano.

A proposta dá três meses para a estatal entregar o plano de adequação da UTGCA, mais três para análise técnica da ANP e dois para decisão da diretoria. O desenho do cronograma teve contribuições dos diretores Pietro Mendes e Symone Araújo . O processo tem como relator o diretor Daniel Maia.

A estatal apresentou para a agência um relatório técnico-econômico pedindo a prorrogação da Autorização 279/2025, que vence no próximo dia 21 de novembro, alegando mudanças estruturais no mix de produção e risco de restrição de oferta. O relatório projetou que sem autorização especial haveria uma redução significativa na capacidade de escoamento do gás do pré-sal pela rota 1, com restrição estimada de 3,3 milhões de metros cúbicos por dia em 2025, podendo atingir até 5,5 milhões de metros cúbicos por dia no horizonte de 2027 a 2030.

Segundo a companhia, uma das dificuldades do aumento progressivo da participação do gás oriundo do pré-sal, hoje 72% da corrente, enquanto a planta foi projetada para 50%. A unidade opera com sistema de resfriamento a propano em estágio único, que possui limitações termodinâmicas possui limitações termodinâmicas e de capacidade que impede elevar o teor de metano para o patamar exigido.

Ao se manifestar sobre o processo, a diretora Symone Araújo enfatizou e que desde 2007, quando se começou a discutir a ampliação da UTG de Caraguatatuba antes mesmo de sua estreia operacional em 2010, a Petrobras promete adaptar a planta para processar o gás rico do pré-sal. “Até hoje, 18 anos depois, a Petrobras não apresentou uma solução. … Continuamos na mesma situação e o blend do pré-sal cada vez maior. O que faremos quando tivermos, exclusivamente, escoando pelo hub de Mexilhão”, indagou.

O diretor-geral da ANP, Artur Watt, também se demonstrou preocupado com o debate e ressaltou o peso social da discussão. “A gente não pode se descolar do cenário. Temos o programa Gás para Entregar, que pode ampliar o consumo de GLP. O desenho do programa, além de permitir acesso, implica em aumento do consumo total do Brasil de um produto que é marginalmente importado”, observou. “As medidas regulatórias, que visam investimentos, dentro de um plano de desenvolvimento de produção de gás natural dentro do pré-sal, é o caminho que precisamos”, afirmou.

Com a extensão do prazo de 8 meses, o colegiado entende que se garante uma análise adequada do processo. No entanto, o relator do processo, diretor Daniel Maia, que endossou as preocupações dos demais diretores, avalia que para que a Petrobras garanta a oferta de gás com mínimo de 85% de metano, parece “inevitável” a prorrogação do prazo da estatal. “Mantendo a decisão de investimento por parte da Petrobras, será uma decisão por prorrogar o prazo necessário ao investimento ser realizado. Parece que isso é inevitável, sob pena de parar a produção de rota 1”.