A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira, 6, a Operação Sine Consensu, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Amazonas, no período de junho a setembro de 2024, que teria alocado R$ 50 milhões em letras financeiras do Banco Master – liquidado em novembro pelo Banco Central.

O Estadão pediu manifestação da Amazonprev, que gere o Regime Próprio de Previdência Social do Estado, sobre a operação. O espaço está aberto.

Agentes federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão em Manaus e no Rio de Janeiro, além do afastamento de três servidores da Amazonprev. A ação conta com o apoio do Ministério da Previdência Social.

Além do Master, a Amazonprev direcionou recursos para Letras Financeiras emitidas pelos bancos Daycoval, BTG Pactual e C6 Consignado, com algumas operações realizadas no mercado secundário e outras executadas com a intermediação de corretoras, apontam investigadores.

Foram afastados:

– André Luis Bentes de Souza – ex-diretor de Previdência. Segundo os investigadores, integrou a cadeia de decisões ao participar das deliberações do Comitê de Investimentos e atuar no credenciamento das instituições financeiras emissoras, especialmente do Banco Master.

– Claudinei Soares – ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos. De acordo com a investigação, aparece como o principal responsável pela ordenação e execução das aplicações em Letras Financeiras do banco controlado por Daniel Vorcaro.

– Cláudio Marins de Melo – diretor de Administração e Finanças. Ele teria participado das operações ao autorizar e, posteriormente, ratificar as aplicações.

As investigações apontam que cerca de R$ 390 milhões teriam sido aplicados em Letras Financeiras de instituições privadas em desacordo com normas de governança e regras federais aplicáveis aos investimentos de recursos previdenciários. Também foram identificados indícios de irregularidades em procedimentos internos, bem como movimentações financeiras atípicas.

Estão sendo investigados os crimes de gestão temerária e corrupção.

Outras ofensivas

A Operação Sine Consensu (sem consentimento, em latim) é a terceira ofensiva da Polícia Federal contra os regimes previdenciários que aplicaram valores milionários no Banco Master.

A primeira operação, batizada de Barco de Papel, atingiu o RioPrevidência, suspeito de aplicar R$ 970 milhões no Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central e suspeita de operar créditos podres, sem qualquer garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que poderia gerar prejuízos aos servidores.

A terceira fase da Barco de Papel foi deflagrada há um mês e contou com um investigado atirando uma mala com R$ 429 mil pela janela de um apartamento em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina.

A primeira diligência da PF na investigação atingiu o ex-diretor de investimentos do fundo, Euchério Rodrigues, e o ex-gerente de investimentos Pedro Pinheiro Guerra Leal, que haviam deixado seus cargos após as suspeitas envolvendo o caso Master.

Segundo o fundo, os papéis foram emitidos entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. Atualmente, a autarquia está em negociação para substituir as letras por precatórios federais.

Em 6 de janeiro, foi a vez da Polícia Federal deflagrar a Operação Zona Cinzenta para apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá.

O presidente da Amapá Previdência, Jocildo Lemos, renunciou ao cargo cinco dias depois de se tornar alvo de investigação por aportes de R$ 400 milhões no Banco Master.