A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou Estácio Leite da Silva Filho, segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi flagrado em uma blitz de trânsito com a arma do ex-presidente da República.

No caso de Bolsonaro, a Polícia Civil não vislumbrou materialidade ou qualquer conduta dolosa de eventual crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

O episódio fez com que o ministro Alexandre de Moraes questionasse a existência de uma falta grave por parte de Bolsonaro, o que poderia culminar com a revogação de sua prisão domiciliar e a volta a um estabelecimento prisional. Tanto o segurança quanto Bolsonaro disseram que o transporte da arma se deu para que ela fosse levada ao conserto.

A defesa de Bolsonaro afirmou na ocasião que havia retirado uma peça da arma para inutilizá-la, em razão do estado mental do ex-presidente. Contudo, Bolsonaro teria percebido ao manusear a arma e pedido que o segurança a levasse para o conserto.

Questionada por Moraes sobre uma possível falta grave do ex-presidente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou na semana passada não haver ainda elementos para concluir nesse sentido e pediu que fosse aguardada a conclusão do inquérito policial, o que aconteceu agora. Moraes deve decidir nos próximos dias se mantém Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária ou se o devolve à Papudinha.

Procurado, Estácio Leite da Silva Filho não se manifestou.

O relatório final com o indiciamento de Estácio Leite da Silva Filho foi concluído no dia 26 e juntado ao processo do ex-presidente na manhã desta quarta-feira, 1. Ele foi incurso no artigo 16 da Lei 10.826, por posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O artigo diz que é proibido “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar” e prevê pena de 3 a 6 anos e multa.

No caso do segurança, a pena pode ser aumentada da metade por ter sido praticado por integrante de órgão e empresa referida nos artigos 6º, 7º e 8º da mesma lei.

A arma, uma pistola Glock, calibre 9mm, foi apreendida e encaminhada para perícia, que concluiu que ela estava apta a efetuar disparos em série.

Depoimentos de Bolsonaro e Estácio

No depoimento prestado à Polícia Civil, Bolsonaro disse que percebeu, no dia 15 de junho, que a arma não estava funcionando e então chamou Estácio para dar uma olhada, “pois o ferrolho não ia até a retaguarda”. Foi quando o segurança deixou a residência com o armamento. Bolsonaro nega que tenha dado autorização para isso. Ele ainda disse no depoimento que um delegado da PF permitiu que ele ficasse com a arma quando houve a apreensão de outros armamentos em sua residência.

Já Estácio confirmou que o problema na arma teria sido “causado pela equipe de segurança e a família, e todos estavam cientes da situação”.

“O depoente retirou o percussor do armamento com o aval de dona Michele (Michelle Bolsonaro), e ao verificar o armamento, constatou que não estava realmente danificado. Ele então colocou o percussor de volta, sanando a pane, e ficou aguardando a volta da dona Michele (sic) para entregar o armamento”, diz o relatório sobre o depoimento. Contudo, segundo Estácio, Michelle Bolsonaro estava viajando para Goiânia e, por isso, decidiu levar o armamento para casa pois não havia o aval dela (para a entrega). Foi quando, segundo ele, acabou tendo o armamento apreendido na blitz de trânsito.