A advogada Viviane Barci de Moraes, de 56 anos, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi sancionada pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos nesta segunda-feira, 22, com base na Lei Magnistky.

Advogada formada pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista (Unip) e com graduação em Propaganda e Marketing pela Faculdade de Publicidade da Universidade Paulista (Unip), Viviane Barci de Moraes é sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, em São Paulo.

O escritório, que ainda conta com dois dos três filhos de Moraes, atua em ações constitucionais, administrativas, cível, penal, empresarial, licitações e contratos, parcerias público-privadas e relações governamentais.

“O escritório se preocupa com o permanente aprimoramento de seu corpo jurídico tendo forte atuação nacional no consultivo e no contencioso e junto aos Tribunais Superiores, ao Ministério Público e Tribunais de Contas”, diz a descrição do escritório.

Viviane e o Instituto Lex, que pertence a ela e aos três filhos do casal, foram adicionados à lista oficial do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac).

Em agosto deste ano, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu sanções contra a advogada. Em entrevista ao site Metrópoles, Eduardo afirmou que Viviane é o “braço financeiro” do magistrado e defendeu que as sanções aplicadas ao ministro fossem estendidas à advogada.

“A Viviane seria uma válvula de escape para uma saída honrosa do Alexandre de Moraes, mas como ele opta por dobrar a aposta, assim, um risco muito alto de que ela também venha a tomar essas sanções da Ofac, porque ela é entendida como o braço financeiro do Alexandre de Moraes”, disse o deputado, em referência ao Office of Foreign Assets Control (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), um braço do Departamento do Tesouro dos EUA.

O governo dos Estados Unidos anunciou no dia 30 de julho punição a Moraes com a Lei Magnitsky. Foi a primeira autoridade de um país democrático a ser punida com as sanções previstas na norma, criada para restringir direitos de violadores graves dos direitos humanos.

A Lei Magnitsky prevê como punições a proibição de entrada nos Estados Unidos, o bloqueio de bens e propriedades em território americano e a proibição extraterritorial de prestação de serviços por empresas com sede nos Estados Unidos aos alvos da punição.

Banco Master contratou mulher de Moraes

O Banco Master, envolvido em uma negociação frustada ao Banco de Brasília (BRB), contratou Viviane Barci para representá-lo judicialmente, segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Procurados à época da contratação, o Master e o escritório Barci de Moraes, no qual trabalham a mulher e dois filhos do ministro, não se pronunciaram.

Desde o anúncio, a operação foi vista por especialistas como uma forma de socorro do Master por parte do BRB, um banco público. O Banco Central analisou a operação de compra por cinco meses, período em que negociação teve diversas idas e vindas, incluindo a abertura de investigações e a concessão de liminares na Justiça, além de reuniões e discussões com autoridades. No fim, o BC optou pela reprovação do negócio.