O Conselho Nacional de Justiça rejeitou por unanimidade nesta terça, 3, pedido de revisão disciplinar do juiz João Luís Fischer Dias, condenado em agosto de 2023 à aposentadoria compulsória sob acusação de assédio sexual e stalking contra servidoras do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, onde ele atuava como desembargador substituto. Em seu voto, a conselheira Daiane Nogueira de Lira, relatora, destacou que ‘a conduta (de Fischer) é totalmente incompatível com a carreira da magistratura’.

“O assédio sexual e a perseguição a servidoras são fatos extremamente graves e não podem ser sancionados com penas brandas, razão pela qual a pena de aposentadoria compulsória foi acertadamente aplicada pelo Tribunal de Justiça do DF”, avalia Daiane.

Ela ressaltou que as condutas de assédio sexual e de stalking ‘configuram tipos penais no Brasil. “O magistrado João Luís Fischer Dias utilizou de sua posição hierárquica para coagir e amedrontar servidoras, o que é inconcebível”, reprovou a conselheira.

“A integridade de um magistrado não é mensurada apenas pela correção jurídica e qualidade técnica de suas decisões. É essencial que o juiz de direito expire confiança no Poder Judiciário e, para tanto, a retidão de caráter e o respeito aos subordinados são essenciais, sob pena de minar a confiança do jurisdicionado em uma instituição que é a salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais.”

Daiana ponderou que o inciso VIII do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) exige do magistrado ‘conduta irrepreensível na vida pública e particular’ e, por sua vez, o Código de Ética da Magistratura ‘impõe aos juízes de direito os deveres de cortesia, dignidade, honra e decoro’. “Tais obrigações foram totalmente ignoradas pelo magistrado João Luís Fischer Dias.”

A relatora anotou que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero nos tribunais estabelece medidas para ‘corrigir distorções em julgamentos causadas por uma visão sexista, na qual a figura masculina é preponderante no Direito’.

“As orientações instituídas por este Conselho reconhecem que as dinâmicas de poder que permeiam as relações sociais, em especial no ambiente de trabalho, devem ser abordadas de modo a concretizar o princípio da igualdade em sua dimensão material”. argumenta Daiane.

‘Levantou-se da cadeira e agarrou-a por trás’

Para o CNJ, a ‘principal acusação e de maior gravidade’ contra Fischer ocorreu em 29 de agosto de 2022, no gabinete do magistrado.

A vítima 1 relatou. “O magistrado lhe informou sobre a disponibilização de um cargo em comissão nível CJ-01 para a assessoria de seu gabinete e que ela seria a indicação natural para a posição. Na época dos fatos, eu trabalhava em regime remoto e residia em Goiânia e este foi um fator que deveria ser discutido.”

Ela detalhou a insistência do magistrado “para que a conversa ocorresse fora do ambiente de trabalho, gerando desconfiança o fato dos convites serem para que a reunião ocorresse em um sítio particular, em Alexânia (GO), durante o fim de semana, ou em uma cafeteria”.

Contou aos colegas de trabalho sobre o convite, que teriam apontado a “impropriedade” da proposta, segundo sua denúncia. “A fim de forçar o diálogo nas dependências do Tribunal, eu disse ao magistrado que levaria um empadão goiano, para um lanche coletivo, com toda a equipe, e que esta seria uma oportunidade para a discussão sobre a designação para o cargo.”

Durante a reunião, no dia 29 de agosto, “houve uma sequência de atos invasivos no gabinete privativo do juiz”, relatou a vítima.

‘Senta aqui!’

“Com as portas fechadas, o magistrado estabeleceu, como condição para a nomeação ao cargo em comissão, o retorno ao trabalho presencial e, como contraproposta, foi sugerido um regime híbrido”. Porém, em vez de responder, a servidora assinalou que o juiz a “olhou fixamente e pediu um abraço, o qual foi interpretado como uma forma de selar o acordo entre ambos”.

Fischer permaneceu sentado e puxou a servidora pela cintura numa tentativa de forçá-la a ficar em seu colo e disse “senta aqui”, diz a denúncia.

A vítima 1 afirmou que resistiu à investida do juiz, com as mãos nos ombros de Fischer, o rechaçou. “Não, doutor, pare com isso.”

“No entanto, o magistrado levantou-se da cadeira e agarrou-a por trás, tocando em suas nádegas”, segue a acusação. “Afirmou que, após se soltar novamente, foi agarrada lateralmente pela cintura e, nesse momento, livrou-se definitivamente e saiu da sala em pânico, buscando auxílio de colegas que estavam na área comum do gabinete.”

O que a vítima declarou nos autos do processo disciplinar

“Aí, ele falou assim: “Me dá um abraço?” Aí eu levantei, fui até a ele. Ele não se levantou. Aí eu fui abraçar ele, ele estava, ele é grande, né? Aí ele, eu cheguei perto dele assim, ele já veio e me segurou assim nas costas, sabe? E aqui, assim, e forçou para frente. Aí eu já achei estranho. Aí ele: “Senta aqui no meu colo?” Aí, eu, eu na hora, foi um reflexo que eu tive, eu, eu já fiz assim, virei o cotovelo e fiz assim no ombro dele. Falei: “Não, doutor, o senhor está doido?” Ele falou duas vezes: “Senta aqui, senta aqui.” E ficou me forçando, me empurrando para sentar na perna, ele estava na cadeira dele, me sentando, me forçando para sentar na perna esquerda dele. E eu fiquei apavorada. Eu, aí, ele ficou me olhando e eu parada, paralisada, segurando, travando o movimento. Aí eu: “Não, doutor, para, para, que que é isso? O senhor está doido?” E aí: “Não, não, não.” Aí ele, por fim, ele pegou, eh, eu falei assim: “Doutor, vamos lá lanchar?” Para, como uma tentativa de sair da sala, sabe? Aí ele, aí ele pegou, foi me soltar e segurou minha mão esquerda. E ficou, e eu puxando para trás e ele me puxando para frente. Aí eu, nessa hora eu falei: “Doutor, vamos lanchar? Vamos?” Aí eu, ele me soltou, eu virei e fui saindo rápido. Ele levantou e me agarrou por trás. E ficou me agarrando assim. E eu endureci, sabe? E eu senti ele encostando no meu bumbum. Eu tive nojo do meu bumbum por muito tempo”, narrou a servidora.

No depoimento, a servidora afirmou que o juiz Fischer beijava as mãos e os braços das assessoras e chegava a urinar com a porta aberta durante os despachos. Segundo o relato, ele também se convidava para visitar a residência das servidoras.

‘Obsessão e flagrante desrespeito’

A vítima 2 afirmou que, durante todo o período em que trabalhou com o magistrado, foi alvo constante de convites e atitudes que, segundo ela, demonstravam “o desejo de um relacionamento não profissional”.

No depoimento, relatou convites para “tomar vinho”, encontros em “sítio particular ou em restaurantes” e o envio de mensagens de conotação pessoal, como “poemas” e “fotos de viagens de férias”.

Como exemplo do que classificou como ‘monitoramento de sua vida fora do trabalho’, a servidora citou um episódio em que o magistrado localizou uma foto antiga sua no aplicativo Pinterest e a enviou por WhatsApp com a legenda “Está linda”.

A denúncia também registra relatos sobre o hábito do magistrado de beijar as mãos de servidoras e de iniciar abraços que evoluíam para “toques indesejados”, como alisar a lateral do corpo.

Em relação ao que descreveu como ‘stalking’, a vítima 2 afirmou que o ‘comportamento persecutório’ continuou mesmo após seu desligamento do gabinete. Segundo o relato, apesar de ter bloqueado o número de celular do magistrado, ele passou a enviar SMS e mensagens de WhatsApp por outro número, o que, para ela, evidenciaria “obsessão e flagrante desrespeito”.

“Aí um dia, eu estava indo para o trabalho, né, estava deixando meu filho na escola, aí eu recebi uma mensagem de SMS pedindo para eu entrar em contato se me fosse conveniente. Era um número desconhecido, fiquei sem entender, pensei até na possibilidade de ser, sei lá, um engano. E aí, pouco tempo depois, foi assim, questão de minutos depois, apareceu uma mensagem no WhatsApp. Quando eu abri para ver quem era, era o mesmo número que já tinha me mandado o SMS, e tinha uma foto do magistrado em cima de um cavalo. Eu demorei para reconhecer porque ele estava bem mais magro na foto, né? E eu confesso, a, e a mensagem que tinha era exatamente a que tinha na, no SMS, né? Que para eu entrar em contato se me fosse conveniente. Eu confesso que eu fiquei tão nervosa na hora, que o meu, o meu primeiro instinto foi bloquear”, relatou .

A servidora declarou ter enviado uma mensagem ao magistrado, informando que era casada e que nunca teve qualquer interesse em relacionamento fora do ambiente profissional, pedindo que cessasse as investidas. “O senhor está me assustando. Por favor, não entre em contato novamente”, escreveu.

A conselheira Daiane Lira destaca que o desembargador ignorou os apelos explícitos e passou a ligar com frequência para o novo local de trabalho da vítima – situação presenciada por colegas que confirmaram a versão. Após nova mudança de setor, ele teria tomado conhecimento da alteração e enviado um e-mail parabenizando-a pela designação. O gesto foi interpretado pela servidora como tentativa de intimidação e demonstração de que sua vida ‘continuava sendo monitorada’ – o que caracteriza o stalking.

“Nesse contexto, é inequívoco que a conduta persistente do magistrado João Luís Fischer Dias que ignorou por completo a vontade da vítima de não manter qualquer tipo de contato demonstra o total desprezo pelos limites impostos pela servidora e caracteriza o stalking, uma infração disciplinar gravíssima”, advertiu a relatora.

‘Comentários racistas’

O terceiro Processo Administrativo Disciplinar no qual Fischer foi alvo descreve “ambiente de trabalho tóxico, episódios de assédio moral, comentários racistas em relação a outros servidores, pedidos de favores pessoais e retaliações administrativas (esvaziamento da função e oferta do cargo à substituta) após a recusa a um almoço”.

O conselheiro João Paulo Schoucair classificou o caso como um ‘show de horrores’. O conselheiro Ulisses Rabaneda propôs o encaminhamento do acórdão do CNJ à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, para impedir que Fischer Dias exerça a advocacia. “A OAB também não admite esse tipo de conduta e preserva a idoneidade moral dos seus inscritos.” Sua proposta foi aprovada à unanimidade.

‘Sou inocente’

Fischer Dias se defendeu no plenário do CNJ, na sessão conduzida pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. Inicialmente, disse que ‘respeita e confia na Justiça do seu país’.

Ele criticou a ‘contaminação por viés político que afetou o devido processo legal’. Disse que recorreu ao CNJ ante a ‘possibilidade de desfazer uma grande injustiça’.

“Sou inocente”, afirmou. “No curso da minha vida profissional tive contato direto com dezenas, senão centenas de pessoas do sexo feminino, assessoras, diretoras de secretarias. Nunca houve problemas. Décadas de atividades ininterruptas, recebi elogios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, nenhuma menção desonrosa ou qualquer menção contrária à ética.”

O juiz disse que ‘é casado com a mesma mulher há 35 anos’. “Estou aposentado como magistrado e agora sou advogado, nobre profissão pelos anos que me restam.” Sobre as denúncias afirmou que é alvo de um ‘mal entendido’. “São falsas imputações de um grupo políticamente articulado de colaboradoras insatisfeitas com a perda iminente de privilégios no teletrabalho. As pessoas não querem retornar do teletrabalho.”

Segundo ele, as denúncias surgiram por razões de cobrança de trabalho, disciplina administrativa.” O juiz disse que sempre defendeu a igualdade de homens e mulheres e a não violência de gênero.

“Nada disso ocorreu, a sra (citou o nome da vítima) alegou ter sido constrangida, nada disso ocorreu. Ela ficou frustrada e constrangida pela perda de vantagem administrativa. Teve um surto de pânico logo após o término de uma conversa.” Fischer protestou contra ‘a desproporção da pena, desarrazoável’.