A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 9, às 9h, o julgamento de seis réus do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, grupo apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por “gerenciar” e operacionalizar ações para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Segundo a denúncia, esse núcleo exerceu um papel estratégico na trama golpista, oferecendo apoio jurídico, operacional e de inteligência para viabilizar o plano. A PGR afirma que os investigados atuaram, por exemplo, para dificultar o trânsito de eleitores em regiões favoráveis a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno de 2022, por meio do uso irregular da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de elaborar a minuta golpista, um documento com medidas excepcionais que seriam tomadas para reverter o resultado eleitoral e manter Bolsonaro no poder.

O grupo inclui o ex-assessor Filipe Martins, acusado, entre outros pontos, de elaborar a minuta golpista; o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, apontado por usar a estrutura da corporação para dificultar o acesso de eleitores às urnas, favorecendo Bolsonaro; e o general Mário Fernandes, acusado da elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin (PSB), então recém-eleitos, e do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Segundo a investigação, o documento teria sido impresso por Fernandes no Palácio do Planalto e levado ao Palácio da Alvorada, onde teria sido apresentado ao então presidente Jair Bolsonaro. As ações seriam executadas pelos “kids pretos”, que integram o núcleo 3.

Os integrantes do núcleo 2 são:

Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência;

Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;

Mário Fernandes, general e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;

Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF;

Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de operações do Ministério da Justiça;

Marília de Alencar, ex-subsecretária da pasta.

Todos os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A análise caberá à Primeira Turma do Supremo, composta por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado. Os ministros decidirão se os réus serão absolvidos ou condenados.

O julgamento terá sessões distribuídas entre os dias 9, 10, 16 e 17. As sessões dos dias 9 e 16 ocorrerão em dois turnos, das 9h às 12h e das 14h às 19h. Já as dos dias 10 e 17 serão apenas no período da manhã, das 9h às 12h.

Os acusados do núcleo 2 tiveram até 7 de outubro para apresentar as alegações finais. No entanto, os advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara não cumpriram o prazo, o que, segundo Moraes, configurou litigância de má-fé e tentativa de atrasar o andamento da ação penal.

O ministro chegou a destituir os defensores dos dois e nomear a Defensoria Pública da União (DPU) para representá-los, mas depois reviu a decisão e concedeu prazo adicional, com as manifestações entregues no dia 11, encerrando a fase de alegações finais.

Moraes, que já havia discutido com o advogado de Martins durante audiência em julho, negou no domingo, 7, o pedido para uso de slides na sustentação oral. Nesta segunda, também rejeitou a solicitação para que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento, mesmo após sua transferência para a Segunda Turma.

Nas alegações finais, as defesas pediram a absolvição de seus clientes de todos os crimes imputados e suscitaram questões preliminares semelhantes, com pedidos de nulidade de pontos considerados centrais no processo.

Entre os pedidos apresentados pelas defesas estão a declaração de impedimento de Moraes como relator por suposta falta de imparcialidade, a incompetência do STF para julgar o caso e a anulação da ação penal por cerceamento de defesa.

Essas preliminares, porém, já haviam sido levantadas pelos advogados dos réus do núcleo crucial da trama golpista e foram rejeitadas integralmente pela maioria da Primeira Turma.

O núcleo 2 é o terceiro grupo de acusados da trama golpista a ser julgado pelo STF. No total, já foram condenados 24 réus: oito do núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, além de sete do núcleo 4 e nove do núcleo 3. Já a denúncia do núcleo 5, que envolve o comentarista Paulo Figueiredo, que está nos Estados Unidos, ainda aguarda análise da denúncia.