O Supremo Tribunal Federal manteve o decreto de prisão em regime fechado do ‘lobista dos tribunais’ Andreson de Oliveira Gonçalves. Apontado como ‘mestre dos magos’ nos autos da Operação Sisamnes – investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças em tribunais estaduais e no Superior Tribunal de Justiça – Andreson está na Penitenciária Federal de Brasília, de segurança máxima, onde também se encontra o chefão do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, condenado a mais de 300 anos de prisão por tráfico de entorpecentes, assalto a bancos e homicídios.

O criminalista Eugênio Pacelli de Oliveira, que defende Andreson, reagiu indignado. “Meu cliente está muito enfermo. Ele vai morrer na cadeia. Ou tem prova de alguma coisa que a gente não sabe, porque é anônimo, ou então estão querendo matar o cara.” (leia a íntegra no final da matéria)

O lobista mantinha relações próximas com servidores de gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça e com desembargadores dos tribunais de Mato Grosso, Tocantins e Mato Grosso do Sul.

Em julgamento nesta quarta, 11, os ministros da 1.ª Turma fizeram maioria para rejeitar pedido de prisão domiciliar humanitária para Andreson. O primeiro voto foi do ministro Cristiano Zanin, relator. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Falta o voto de Flávio Dino.

Em 5 de fevereiro de 2025, Andreson, por meio de seus advogados, anexou aos autos carta de próprio punho informando textualmente que estava em ala destinada a líderes de organizações criminosas violentas e que sofria ameaças constantes. “Sofro todo tipo de ameaça, mas tenho que ficar quieto porque eles fala (sic) que pode fazer mal aos meus filhos lá fora se eu falar”, escreveu.

O ‘lobista dos tribunais’ foi preso em novembro de 2024. Meses depois, sob alegação de enfrentar um quadro de saúde debilitado, conseguiu ser transferido para prisão domiciliar em Primavera do Leste, interior do Mato Grosso. Em novembro do ano passado, Zanin mandou Andreson de volta ao regime fechado.

No julgamento desta quarta, o ministro destacou. “A mera solicitação de assistência à família para suporte com medicamentos não importa, como assinalado pela Procuradoria-Geral da República, reconhecimento da impossibilidade de se garantir tratamento adequado ao custodiado. Ao contrário, relatório circunstanciado encaminhado pelo diretor da Penitenciária Federal de Brasília revela que o custodiado tem recebido assistência médica e nutricional adequadas.”

Segundo o ministro, ‘ausente demonstração de alteração do quadro fático que ensejou a transferência do custodiado para o estabelecimento prisional em que se encontra, não vislumbro razões para reforma da decisão agravada’.

Operação Sisamnes

Relatório da Operação Sisamnes mostra engrenagem que teria sido adotada por Andreson Gonçalves, o ‘mestre dos magos’, para branquear valores em larga escala de suposto esquema que chegou às portas do STJ envolvendo assessores de ministros. O STJ diz que não comenta processos que correm no Supremo.

Suspeito de encabeçar uma rede de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça e em Cortes estaduais, Andreson estruturou uma ‘engenhosa cadeia de lavagem de dinheiro municiada de pelo menos 14 operadores diretos, baixa rastreabilidade e movimentações diárias que superaram R$ 10 milhões’, segundo inquérito da Polícia Federal.

Um dos operadores do esquema atribuído a Andreson o tratava como o ‘mestre dos magos’, em deferência a seu amplo domínio na ocultação de ativos arrecadados via corrupção.

A PF indica que o lobista, por meio de uma empresa de fachada de transporte de cargas, operou um ‘quadro de invisibilidade’ que branqueou cifras milionárias por anos até ser alcançado pelos federais.

Segundo a PF, Andreson arquitetou sofisticado método de lavagem de dinheiro com o auxílio de advogados, servidores do STJ, consultores jurídicos e outros lobistas. O grupo adotou dois “vetores preferenciais” para executar movimentações ilícitas, dizem os investigadores.

Os investigadores também alegam que Andreson de Oliveira articulava um esquema de venda de sentenças que envolvia antecipação de minutas, promessas de influência sobre ministros e contratos milionários de advocacia para disfarçar o repasse de valores.

“Diferentemente de outros delitos em que o rastro financeiro tende a ser mais direto, aqui a lógica é certa: quanto mais elevado o cargo do agente público, mais sofisticados são os mecanismos criados para suprimir qualquer conexão entre a vantagem indevida e a decisão judicial”, destaca a PF no relatório subscrito pelo delegado Marco Bontempo, que atua na área mais sensível da PF, a que toca inquéritos de competências dos tribunais superiores.

Os federais afirmam que as “condições fundamentais” do esquema envolviam, primeiro, a “aparente legitimidade para movimentar quantias expressivas, justificadas pela subjetividade inerente ao valor de serviços jurídicos”, e, em seguida, a “capacidade de formalizar contratos que sustentam cifras milionárias sem despertar, de imediato, suspeitas nos sistemas de controle”.

“Sob essa roupagem, honorários advocatícios e ajustes consultivos funcionam como canais regulares de inserção de recursos ilícitos, conferindo aparência de legalidade ao preço da corrupção”, destaca o documento.

Os federais sublinham que a suposta engenharia criminosa estaria atrelada a uma “blindagem contratual” clássica de setores de alta liquidez, como o transporte de cargas – ramo escolhido por Andreson para emitir notas frias e dissimular um intenso fluxo de caixa para lavar as cifras vultosas adquiridas com a suposta venda de sentenças.

O documento aponta até suborno de autoridades como parte essencial do esquema de Andreson.

“O suborno pode ser materializado (e, muitas vezes, é) por vantagens indiretas, como o empréstimo ou custeio de hospedagens de luxo, o uso de aeronaves privadas, o financiamento de eventos e outras facilidades que, embora não configurem transferências monetárias ostensivas, equivalem a benefícios patrimoniais de caráter corruptivo”, afirma a PF.

“A assimilação dessa lógica, aliada ao conhecimento dos bastidores que sustentam o ‘jogo’, mostra-se indispensável para a correta interpretação dos elementos probatórios reunidos”, arremata o documento.

A análise dos valores apresentados por Andreson junto à Receita Federal indica, segundo a PF, uma “discrepância significativa entre as receitas informadas e os valores movimentados a crédito pelo lobista em suas contas ao longo dos anos”.

Entre 2019 e 2023, período que a PF aponta como o auge da suposta farra de sentenças, a maior discrepância nas contas de Andreson ocorreu em 2021. Naquele ano, os créditos bancários superaram as receitas declaradas em mais de R$ 5,4 milhões, enquanto os débitos ultrapassaram as despesas em cerca de R$ 5,6 milhões.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA, QUE DEFENDE ANDRESON

“Costumam dizer que o STF erra por último. Nesse caso, erra e muito, pois não diz qual a necessidade de o meu cliente ficar em presídio de segurança máxima, em isolamento dos familiares. Quanto tempo a relatoria no STJ tem para começar a respeitar a Súmula Vinculante 14?

Nada disso consta do único e solitário voto do relator (Cristiano Zanin), acompanhado por mais dois ministros, sem acréscimos. E nem fundamentos.É o novo colegiado monocrático. Em matéria penal é uma tragédia.

Vou explicar isso aqui de um modo bem claro e definitivo. Ele (Andreson Gonçalves) estava preso, perdeu 30 quilos, foi para a prisão domiciliar por conta disso. Antes de ir para a prisão domiciliar, ele fez um laudo no IML de Brasília, diagnóstico sobre todas as razões de moléstia, neuropatia grave, etc., incapacitante de mobilidade física, por falta de tratamentos, cuidados especiais sistemáticos.Depois de quatro meses em casa, deferiu-se uma medida de busca e apreensão na casa dele porque, segundo a Polícia Federal, um outro detento da época do presídio teria conversado com ele e perguntado quem seria o médico para ver se ele também conseguiria emagrecer! Entendeu? Olha o absurdo. Aí, a PGR, que inicialmente começou falando em fraude do laudo e tal, viu que não tinha jeito, inventou a história que o emagrecimento dele foi voluntário. Quer dizer, o cara perdeu 30 quilos voluntariamente. E isso era um motivo, então, para que ele não ficasse mais preso (em casa), já que a voluntariedade do emagrecimento seria um motivo de fraude.

Então, a partir disso, voltaram o cara para o mesmo presídio, sem explicar exatamente por que ele está em um presídio federal de segurança máxima.

Por quê? Ele não oferece risco para ninguém, ele tem quatro meses em casa, não recebeu nenhuma ameaça, não fez absolutamente nada.Esses caras querem matar ele. Sinceramente, eu não tenho nenhuma outra explicação. Ou eles têm provas de alguma coisa que a gente não sabe, porque é anônimo, ou então eles estão querendo matar o cara.”