A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica deverá se manifestar nos próximos dias sobre a petição apresentada pelo Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) que pede que Azul e American Airlines (AA) notifiquem a operação.

O conselheiro Diogo Thomson de Andrade – relator do aumento de capital da United Airlines na Azul, aprovado em fevereiro pelo órgão antitruste – entendeu que as alegações trazidas pelo IPSConsumo “noticiam indícios de integração prematura de atividades e exercício de influência material entre agentes econômicos sem a prévia notificação e aprovação desta autarquia”. Os demais conselheiros concordaram com a análise e consideraram que a matéria deverá ser apurada preliminarmente pela SG.

O IPSConsumo requer a instauração de Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (Apac) e aplicação de multa relativa ao período que a operação entre as aéreas foi anunciada ao mercado como consumada sem que tenha sido notificada e aprovada pelo Cade.

A presidente do IPSConsumo e ex-Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, argumenta que é necessário evitar a repetição do que ocorreu no acordo de codeshare (compartilhamento de rotas) entre Azul e Gol, entre 2024 e 2025. “As companhias mantiveram o acordo em funcionamento antes da análise do Cade. Depois de um ano e quatro meses, o Cade decidiu que o codeshare deveria ter sido previamente notificado como Ato de Concentração e determinou sua notificação no prazo de 30 dias ou o fim do acordo. As duas empresas optaram pelo fim do acordo”, lembra Juliana.

Segundo ela, a análise prévia da operação entre Azul e American Airlines é indispensável para evitar que acordos com potencial impacto sobre a concorrência avancem no mercado sem o crivo da autoridade antitruste.

O IPSConsumo afirma ter identificado indícios de troca de informações estratégicas e integração prematura (gun jumping) entre Azul e American Airlines antes da notificação formal da operação ao Cade, com possíveis reflexos na governança e na troca de informações sensíveis com a United Airlines. Segundo a entidade, análises realizadas por consultoria contratada pela Azul no processo de recuperação judicial nos Estados Unidos já consideravam, em conjunto, a malha aérea da companhia e as parcerias estratégicas com American e United.