O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), comemorou a aprovação do projeto antifacção, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela Câmara dos Deputados. O relator da proposta e Secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite (PP-SP), alterou a redação original gerando uma ampla disputa entre o Palácio do Planalto e a oposição. O placar foi de 370 votos a favor, 110 contra e três abstenções. O texto agora vai ao Senado.

“Vitória do povo brasileiro no Congresso. A aprovação do Marco Legal da Segurança Pública, relatado pelo nosso secretário Derrite, é um passo decisivo para asfixiar o crime organizado. Acabou a impunidade. Em São Paulo e no Brasil, o recado é claro: lugar de Bandido é na cadeia”, escreveu o governador em seu perfil no X (antigo Twitter).

A proposta foi remetida ao Congresso dias após a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, zona norte do Rio, contra o Comando Vermelho, que deixou 121 mortos. O PL 5.582/2025, entregue ao Congresso no último dia 31, endurece os tipos penais para crimes cometidos por integrantes de facções.

Derrite apresentou seis versões do relatório sobre o projeto de lei. O texto foi alvo de disputa entre o Planalto e a oposição e recebeu críticas de delegados, auditores e empresários do setor de combustíveis, que apontavam no relatório ataque à Receita Federal, como mostrou o Estadão.

Após as críticas, Derrite mudou o destino dos bens apreendidos pela Polícia Federal e outras medidas que afetariam a Receita. As mudanças atenderam aos pedidos do governo Lula. Mesmo assim, petistas continuaram críticos e tentaram adiar a votação, mas foram derrotados.