O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentará na quarta-feira, 4, o resultado de uma auditoria integrada sobre a governança e gestão dos investimentos feitos com os recursos do FGTS. O processo teve parecer da Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) no fim de 2025.

Na sessão plenária também será votado um processo de acompanhamento da Carteira de Desinvestimentos da Petrobras considerando o Biênio 2023-2024. Outros destaques na pauta incluem uma auditoria sobre a adequação da estrutura organizacional de quatro agências reguladoras, além de levantamento sobre o impacto das emendas parlamentares ao orçamento nas políticas e na execução de obras do Ministério das Cidades.

Veja os destaques:

– Auditoria sobre as metodologias de definição dos valores dos ativos de transmissão de energia elétrica existentes em 31/5/2000, mas não amortizados, bem como da atualização, remuneração e repasse desses valores à tarifa de energia elétrica.

– Auditoria na governança e na gestão dos investimentos feitos com os recursos do FGTS.

– Auditoria sobre a adequação da estrutura organizacional, da gestão e dos resultados obtidos pelas agências reguladoras Anatel, Aneel, ANP e ANM.

– Solicitação do Congresso sobre boas práticas regulatórias, a transparência, a eficácia e efetividade, bem como o cumprimento dos prazos legais na avaliação dos processos de registro de defensivos agrícolas pelo IBAMA.

– Levantamento com o objetivo de conhecer o impacto das emendas parlamentares ao orçamento nas políticas e na execução de obras do Ministério das Cidades.

– Levantamento de auditoria constituído para identificar riscos vinculados aos processos finalísticos da Aneel.

– Pedido de reexame contra o acórdão prolatado em auditoria operacional realizada com objetivo de avaliar a eficiência e eficácia dos principais processos fiscalizatórios, bem como oportunidades regulatórias.

– Representação sobre possíveis irregularidades em licitação para contratação de agências especializadas em marketing envolvendo empresas integrantes do Conglomerado Banco do Brasil.

– Embargos de declaração em face de acórdão sobre possíveis irregularidades em leilão destinado à alienação de direitos da União em Acordos de Individualização da Produção (AIPs), conduzido pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).

– Acompanhamento da Carteira de Desinvestimentos da Petrobras no Biênio 2023-2024 Unidade jurisdicionada: Petróleo Brasileiro S.A.

– Processo de desestatização em que se acompanha o arrendamento portuário da área denominada IQI16, localizada no Porto de Itaqui/MA.

– Processo de desestatização em que se acompanha licitação para a autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 Mhz.