Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) votam na quarta-feira, 16, uma auditoria sobre a “estrutura de governança” das operações de trading de óleo, gás e derivados da Petrobras. O relator é o ministro Antonio Anastasia.

A Corte de Contas também votará o processo de acompanhamento dos resultados fiscais e da execução orçamentária e financeira da União relativos ao 3º bimestre de 2026. O relator também é o ministro Antonio Anastasia.

Outro destaque é um processo de acompanhamento orçamentário e de gestão referente à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O período de fiscalização considera o ano de 2025. O relator é o ministro Benjamin Zymler.

Veja os principais processos previstos:

– Pedido de reexame em representação autuada para avaliar a legalidade do uso, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do instituto denominado Acordo Substitutivo de Multa (ASM).

– Auditoria financeira integrada com conformidade em ciclos contábeis relevantes das Demonstrações Contábeis do Ministério da Previdência Social, do exercício de 2025.

– Embargos de declaração em acompanhamento dos resultados fiscais e das execuções orçamentária e financeira da União no 3º bimestre de 2025.

– Pedido de reexame em auditoria operacional realizada para avaliar as causas e possíveis consequências da diminuição de ofertas de áreas e autorizações para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.

– Acompanhamento de aspectos macrofiscais, orçamentários e de gestão no âmbito do 4º trimestre e do consolidado anual de 2025. Unidade jurisdicionada: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

– Representação acerca de possíveis irregularidades relacionadas à não realização de procedimentos licitatórios pela Petrobras nas contratações de bens e serviços quando atua como operadora de consórcios.

– Acompanhamento dos resultados fiscais e da execução orçamentária e financeira da União relativos ao 3º bimestre de 2026.

– Auditoria operacional, integrada com aspectos de conformidade, com o objetivo de avaliar a estrutura de governança das operações de trading de óleo, gás e derivados da Petrobras.